Execução Fiscal 0051492-80.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0051492-80.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 14:49

Trânsito em julgado

15/06/2022, 14:49

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO EDUARDO GONCALVES DE FREITAS - SP217723 EXECUTADO: LUCIA RIBEIRO DE SOUSA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051492-80.2006.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente requereu a homologação da desistência da presente execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do Exequente, homologo a desistência da presente ação nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:37

Desistência

16/02/2022, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 17:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/01/2022, 18:45

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 19:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2021, 19:17

Execução frustrada

17/10/2008, 18:06