Procedimento Comum Cível 0004879-09.2000.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004879-09.2000.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2023, 12:59

Por decisão judicial

20/10/2023, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UBALDO DA SILVA PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO - SP141309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: tendo em vista que o v. acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento n. 0017396-09.2016.4.03.0000, juntado pela parte exequente no ID 301406243, foi desconstituído nos autos da Ação Rescisória n. 5017575-81.2018.4.03.0000, a qual também determinou “o retorno dos autos (autos do Agravo de Instrumento n. 0017396-09.2016.4.03.0000) à eg. 7ª Turma Julgadora, a fim de que fique sobrestados, nos termos da decisão proferida pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, publicada em 16.08.2017, no Recurso Especial nº 1.381.734/RN, representativo de controvérsia, vinculado ao Tema 979” – ID 43292292, p. 140, mantenho os despachos de IDs 299615802 e 251578735 por seus próprios fundamentos. Retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o novo julgamento do agravo. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004879-09.2000.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:22

Mero expediente

27/09/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UBALDO DA SILVA PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO - SP141309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da reativação dos autos. ID 291739311: tendo em vista que o v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 0017396-09.2016.4.03.0000 foi desconstituído por meio de juízo rescisório, proferido na ação rescisória n. 5017575-81.2018.4.03.0000, bem como o trânsito em julgado do Tema 979/STJ, requeira a parte exequente o que de direito, nos autos do Agravo de Instrumento n. 0017396-09.2016.4.03.0000, pendente de julgamento. Retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o julgamento do agravo. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004879-09.2000.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 17:16

Mero expediente

01/09/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 11:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2022, 15:33

Documentos

Despacho

•28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UBALDO DA SILVA PIRES Advogado do(a) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO - SP141309 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consoante se infere dos autos, o INSS sustenta ser credor do autor (ID 43292290), pleiteando a restituição dos valores pagos a maior, o que foi indeferido por meio da decisão de ID 43292291, p. 15/17. Inconformado, o INSS agravou da decisão (AI 0017396-09.2016.4.03.0000), tendo o v. acórdão dado provimento ao recurso, transitado em julgado, para o fim de determinar a restituição dos valores recebidos indevidamente, nos termos do art. 115, inciso II, da Lei n. 8.213/91 (ID 43292292, p. 5/7). Observo que as partes firmaram acordo quanto aos honorários advocatícios, os quais já foram requisitados por meio da RPV protocolo n. 20180139681 (ID 43272292, p. 122, e pagos (extrato de pagamento ID 43272292, p. 124). A sentença de extinção da execução foi proferida no ID 43292292, p. 130. No ID 43292292, p. 136, há notícia sobre o ajuizamento da Ação Rescisória n. 5017575-81.2018.4.03.0000 pelo autor, transitada em julgado, tendo o v. acordão julgado procedente o pedido para desconstituir o v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 0017396-09.2016.4.03.0000, e, “em juízo rescisório, determinar a suspensão dos descontos realizado no benefício da parte autora (NB 42/117.869.206-7), relativo ao valor discutido no presente feito, determinando o retorno dos autos à eg. 7ª Turma Julgadora, a fim de que fique sobrestados, nos termos da decisão proferida pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, publicada em 16.08.2017, no Recurso Especial nº 1.381.734/RN, representativo de controvérsia, vinculado ao Tema 979”. A parte exequente apresentou conta de liquidação do julgado no ID 245619568, que inclui valores descontados de seu benefício, em decorrência do julgamento do agravo acima mencionado. Todavia, determino o cumprimento do v. acórdão proferido na Ação Rescisória, para o fim de sobrestar os autos até decisão do Tema 979. Observo que a controvérsia referente à restituição dos valores eventualmente pagos a maior deverá aguardar decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0017396-09.2016.4.03.0000, Tema 979 STJ, cabendo à parte exequente provocar àquele Juízo, nos termos do v. acórdão proferido na Ação Rescisória supramencionada. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004879-09.2000.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/06/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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