Procedimento do Juizado Especial Cível 5003399-72.2021.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.999,49

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 28º Juiz Federal da 10ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 28 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/07/2025, 12:17

Juntada de informação

11/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/02/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:41

Publicado Despacho em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 13:14

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/07/2025, 12:17

Juntada de informação

11/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 13:28

Sentença

•02/08/2024, 12:59

26/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/02/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:41

Publicado Despacho em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de CATARINA DE SOUZA COELHO WATERKEMPER em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

06/08/2024, 14:04

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:59

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 17:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de CATARINA DE SOUZA COELHO WATERKEMPER em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de resposta

11/04/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:52

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de CATARINA DE SOUZA COELHO WATERKEMPER em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CATARINA DE SOUZA COELHO WATERKEMPER Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS - SP240032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id 170515767: primeiramente, comprove a parte autora o indeferimento do pedido administrativo de prorrogação do salário-maternidade, conforme previsto na Portaria Conjunta n. 28/2021, sem o quê não se tem caracterizada a pretensão resistida, hábil a justificar o processamento da presente demanda. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003399-72.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:32

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 13:15

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CATARINA DE SOUZA COELHO WATERKEMPER em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:26

Decorrido prazo de CATARINA DE SOUZA COELHO WATERKEMPER em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CATARINA DE SOUZA COELHO WATERKEMPER Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS - SP240032 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Junte a parte recorrida, caso queira, contrarrazoes aos embargos declaratórios opostos no prazo de 5 dias. Após, à conclusão. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 17 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003399-72.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:02

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2021, 11:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/11/2021, 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2021, 12:44

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:04

Conclusos para decisão

27/11/2021, 22:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/11/2021, 16:31

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:31

Expedição de Informação de Irregularidade

25/11/2021, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:13

Sentença

•01/08/2024, 13:19

Despacho

•15/03/2022, 14:57

Despacho

•11/03/2022, 13:52

Decisão

•15/02/2022, 14:32

Decisão

•07/02/2022, 13:15

Despacho

•13/01/2022, 13:11

Despacho

•17/12/2021, 19:02

Decisão

•30/11/2021, 12:56

Decisão

•29/11/2021, 12:44

Documento Comprobatório

•24/11/2021, 15:13