Procedimento Comum Cível 0003811-53.2002.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003811-53.2002.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 15:32

Trânsito em julgado

11/04/2024, 15:32

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMADO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003811-53.2002.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

09/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2024, 14:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 19:27

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 17:10

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMADO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) (...). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003811-53.2002.4.03.6183

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMADO PEDRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 42741774: Expeça(m)-se ofício precatório dos valores SUPLEMENTARES para pagamento da parte exequente e para pagamento da verba sucumbencial, considerando-se a conta da contadoria judicial (ID 12957726, Vol. 2, fl. 89), acolhida na decisão de impugnação ID 16181684, no valor de 685.881,15 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um reais e quinze centavos), atualizado para maio de 2017 – data-base que foi utilizada para expedição dos ofícios incontroversos, e que deve ser repetida para os ofícios suplementares. 1.1 Saliento que, em relação à atualização do valor acolhido para a data da conta acolhida por ocasião da decisão de impugnação, caberá ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região providenciar a atualização monetária e a incidência dos juros de mora sobre aludido montante, de acordo com o disposto no art. 7º da Resolução 458/2017 – CJF. 2. Diante do teor da Súmula Vinculante 47, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003811-53.2002.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). Nesse sentido, os precedentes do C. Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 22.187 (Segunda Turma) e no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 968.116-RS (Primeira Turma). 3. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 4. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 5. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 6. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 7. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

19/09/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

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