Execução Fiscal 5012332-06.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5012332-06.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 15:03

Trânsito em julgado

15/06/2022, 15:03

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: RENAN RANELLI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012332-06.2019.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 18:34

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 15:24

Mero expediente

15/07/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 14:43

Expedida/certificada

13/04/2021, 16:32

Mero expediente

12/04/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

16/02/2021, 15:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/01/2021, 14:48

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 15:38