Execução de Título Extrajudicial 5026849-05.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5026849-05.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:00

Trânsito em julgado

08/08/2022, 16:56

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: VILMA ROSA LEAL DE SOUZA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026849-05.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de título extrajudicial movida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO em face de VILMA ROSA LEAL DE SOUZA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 11.503,81 (onze mil, quinhentos e três reais e oitenta e um centavos), referente às anuidades de 2013 a 2018, tudo conforme narrado na exordial. A inicial foi instruída com os documentos. Despacho inicial em 31.10.2018 (ID 12040028). Em 11.12.20218, (ID 13033934) o exequente apresentou guia de recolhimento de custas. Expedida carta precatória de citação, a executada foi citada em 22.08.2019 (ID 30891747), sem, contudo, realizar o pagamento ou opor embargos. Pelo despacho de 14.04.2021, (ID 48851066) foi determinada a penhora on line de ativos financeiros. Em 29.04.2021, (ID 52043969) foi determinado o desbloqueio de valores excedentes. O valor devido foi transferido para o exequente em 23.09.2021 (ID 111595803). Instado a se pronunciar sobre o pagamento pelo ato ordinatório expedido em 30.09.2021, o exequente quedou-se silente. É o relatório. Passo a decidir. Ante o silêncio do exequente acerca do ato ordinatório que o provocou a se manifestar sobre a transferência de valores retidos via sistema BacenJud, posteriormente depositados em conta a favor da parte autora (ID 170595062), reputo satisfeita a obrigação. Diante do pagamento da dívida exequenda, é o caso de extinção do presente processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais também foram objeto da constrição patrimonial, ante a planilha atualizada apresentada pelo exequente em 29.09.2020 (ID 39398364), de modo que nada mais há a ser exigido, a este título. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. São Paulo, data de assinatura do sistema.

17/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 21:03

Julgamento em Diligência

04/02/2022, 21:02

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 16:39

Mero expediente

30/09/2021, 17:10

Mero expediente

22/06/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: VILMA ROSA LEAL DE SOUZA D E S P A C H O Preliminarmente, ante o extrato de bloqueio juntado aos autos (ID 52034952) e considerando que a planilha utilizada no SISBAJUD possui atualização datada de setembro/2020, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026849-05.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito, bem como para indicar os dados bancários necessários a fim de possibilitar, posteriormente, a transferência eletrônica dos valor devido diretamente para a conta corrente. Cumprida a determinação supra, proceda-se ao desbloqueio dos valores excedentes em relação ao total da dívida consolidada. Sem prejuízo, intime-se a Executada no endereço de sua citação e intimação (ID 30891747), acerca da indisponibilidade efetuada e para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado, no valor total da planilha atualizada a ser trazida aos autos, para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Após, verificada a conta judicial aberta, fica, desde já, deferido a expedição de ofício de transferência eletrônica. Para tanto, encaminhe-se correio eletrônico à agência nº 0265 da CEF, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, devendo este Juízo ser comunicado do cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela parte Executada e havendo garantia total do valor devido à Exequente, desnecessária a realização das demais pesquisas (RENAJUD e INFOJUD) determinadas na decisão de ID 48851066, razão pela qual, após a liquidação da conta judicial, tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

03/05/2021, 00:00

Mero expediente

29/04/2021, 17:03

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: VILMA ROSA LEAL DE SOUZA D E S P A C H O Preliminarmente, ante o extrato de bloqueio juntado aos autos (ID 52034952) e considerando que a planilha utilizada no SISBAJUD possui atualização datada de setembro/2020, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5026849-05.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito, bem como para indicar os dados bancários necessários a fim de possibilitar, posteriormente, a transferência eletrônica dos valor devido diretamente para a conta corrente. Cumprida a determinação supra, proceda-se ao desbloqueio dos valores excedentes em relação ao total da dívida consolidada. Sem prejuízo, intime-se a Executada no endereço de sua citação e intimação (ID 30891747), acerca da indisponibilidade efetuada e para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado, no valor total da planilha atualizada a ser trazida aos autos, para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Após, verificada a conta judicial aberta, fica, desde já, deferido a expedição de ofício de transferência eletrônica. Para tanto, encaminhe-se correio eletrônico à agência nº 0265 da CEF, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, devendo este Juízo ser comunicado do cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação pela parte Executada e havendo garantia total do valor devido à Exequente, desnecessária a realização das demais pesquisas (RENAJUD e INFOJUD) determinadas na decisão de ID 48851066, razão pela qual, após a liquidação da conta judicial, tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

03/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(30)

legal