Procedimento Comum Cível 0001740-88.2015.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001740-88.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2023, 07:05

Publicação

08/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001740-88.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCESSOR: ANDERSON DE PAULA SILVA Advogados do(a) SUCESSOR: REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966, THALYTA DE MORAES RIBEIRO FERREIRA - MS7628-E SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Extingo o presente cumprimento de sentença que ANDERSON DE PAULA SILVA e REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA moveram em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I. Campo Grande/MS, 04 de agosto de 2023. Assinado digitalmente JANETE LIMA MIGUEL JUÍZA FEDERAL

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 18:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2023, 13:24

Ato ordinatório

23/05/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 17:04

Publicação

01/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001740-88.2015.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande SUCESSOR: ANDERSON DE PAULA SILVA Advogados do(a) SUCESSOR: REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA - MS6966, THALYTA DE MORAES RIBEIRO FERREIRA - MS7628-E SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO "Fica a parte exequente intimada da disponibilização do valor de seu RPV/Precatório, que poderá ser levantado junto à BANCO DO BRASIL, de acordo com as regras do sistema bancário. "

30/06/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2022, 15:20

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001740-88.2015.4.03.6000. Requerente: SUCESSOR: ANDERSON DE PAULA SILVA Requerido: SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresenta Impugnação ao Cumprimento de Sentença promovido pela parte exequente, onde alega que o cálculo apresentado contém excesso de execução. Apresentou o cálculo que entende correto. Manifestação do(s) impugnado(s) concordando com o cálculo apresentado pelo INSS. É o relatório. D e c i d o. Diante da concordância do(s) exequente(s) com os cálculos trazidos pelo INSS, e, ainda, porque atendem aos parâmetros estabelecidos na sentença, acórdão e Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e art. 1º - F, da Lei n. 9494/97, com a redação dada pelo art. 5º, da Lei n. 11.196/2005, fixo a execução em R$ 32.392,12 (R$ 18.101,18, referente ao valor principal e R$ 5.054,94 ref. ao valor dos juros e R$ 9.236,00, relativo aos honorários advocatícios), valor este atualizado até abril/2021. Condeno o(s) impugnado(s) ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico[1] obtido pelo INSS (diferença entre o que foi pleiteado e o que é fixado nesta decisão), a ser pago proporcionalmente, à luz do disposto no inciso I, do § 3º, do artigo 85 do Novo CPC. Outrossim, em cumprimento ao acórdão, oficie-se ao Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, para que restabeleça/converta, no prazo de 10 dias, o auxílio-doença para aposentadoria por invalidez em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios. Campo Grande, 4 de agosto de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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