Procedimento Comum Cível 0002919-48.2015.4.03.6003 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002919-48.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2024, 18:42

Trânsito em julgado

10/05/2024, 18:41

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SOUZA DO VALLE CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ - MS11390, TALES MENDES ALVES - MS11839 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme consta nos autos (encaminhamento dos alvarás de levantamento: ID 276762771; transferências às contas bancárias indicadas: ID 280579081), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002919-48.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SOUZA DO VALLE CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ - MS11390, TALES MENDES ALVES - MS11839 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 S E N T E N Ç A Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme consta nos autos (encaminhamento dos alvarás de levantamento: ID 276762771; transferências às contas bancárias indicadas: ID 280579081), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002919-48.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2024, 13:18

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 15:43

Publicação

02/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SOUZA DO VALLE CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ - MS11390, TALES MENDES ALVES - MS11839 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA IVO PELIZARO - MS14330 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TRêS LAGOAS, 27 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002919-48.2015.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas

01/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 14:30

Mero expediente

27/02/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA CLAUDIA SOUZA DO VALLE CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA FERRAZ - MS11390, TALES MENDES ALVES - MS11839 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA IVO PELIZARO - MS14330 DESPACHO A Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 110, de 08/07/2010, regulamenta a expedição de Alvará de Levantamento e a conversão de depósito em favor da Fazenda Pública. Além da possibilidade de levantamento de valores depositados por meio de alvará judicial, o parágrafo único do artigo 906 do CPC autoriza a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra informada pelo requerente. 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0002919-48.2015.4.03.6003 Trata-se de forma alternativa de disponibilização do valor depósito judicial em favor do credor, expressamente prevista em lei, cujo procedimento é avalizado pela jurisprudência (SRF, AR 2247, divulg 08/08/2017 public 09/08/2017; TRF 3ª Região, Quarta Turma, AI - Agravo de Instrumento - 557232 - 0010703-43.2015.4.03.0000; TRF 3ª Região, 4ª Turma, AI - Agravo De Instrumento - 5007758-90.2018.4.03.0000, DJF3 Judicial 1 data: 23/01/2019). Portanto, diante do permissivo legal (parág. único do art. 906, do CPC e Provimento CORE 01/2020 artigo 262), autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para a conta bancária do causídico sobre o valor dos honorários e para, o principal, desde que o causídico informe uma conta de titularidade da parte autora, já que veio aos autos apenas a conta em nome do causídico. Desta forma, intime-o pelo prazo de 10 (dez) dias. Com a manifestação, expeça-se o ofício para transferência do valor do principal e honorários. No silêncio ou manifestando desinteresse na transferência expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) para o valor do principal e ofício para o valor dos honorários.

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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