Cumprimento de sentença 5017847-22.2019.4.03.6182 - TRF3

Cumprimento de sentença 5017847-22.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2024, 14:15

Trânsito em julgado

14/05/2024, 14:13

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TEL & COM S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO - SP223754, MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA - SP76277, SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA - SP297022 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, data lançada eletronicamente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / nº 5017847-22.2019.4.03.6182 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 19:33

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEL & COM S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO - SP223754, MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA - SP76277, SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA - SP297022 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL ESPÓLIO: WALDIR LUIZ BULGARELLI INVENTARIANTE do(a) ESPÓLIO: NAIR OSIRIA ROMANI BULGARELLI ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207 D E S P A C H O IDs 311662938 e 314342608: Dê-se ciência ao Exequente, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017847-22.2019.4.03.6182 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/02/2024, 00:00

Mero expediente

15/02/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEL & COM S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA - SP297022, IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO - SP223754, MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA - SP76277 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL D E S P A C H O ID 123443826: Objetivando aclarar a decisão (id 98567222), que homologou os cálculos apresentados pela exequente, referente à condenação em honorários, foram tempestivamente interpostos estes embargos, nos termos do artigo 1022, do C.P.C., cujo teor condiciona seu cabimento aos casos em que ocorra obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão. Sustenta o Embargante haver contradição na referida decisão, uma vez que a autarquia concordou com valores distintos daqueles que foram homologados pela decisão embargada. Independentemente de intimação, a embargada manifestou-se favoravelmente ao pedido formulado (id 149618545). É o relato. Nos termos da novel sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial. Com razão a embargante, uma vez que em sua manifestação (id 64796268) indicou os valores de R$. 86.489,32 como corretos, e não os valores indicados na decisão embargada. Pelo exposto, acolho os embargos opostos pela executada e HOMOLOGO os cálculos de R$. 86.489,32 (oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) atualizados para OUTUBRO/2019. Decorrido o prazo recursal expeça-se a requisição de pagamento, intimando-se as partes. Não havendo oposição transmitam-na. Sem prejuízo, cumpra-se o item 3 do despacho (id 98567222), expedindo-se ofício de transferência, referente aos honorários periciais. P. e Int., reabrindo-se o prazo recursal. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017847-22.2019.4.03.6182 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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