Execução de Título Extrajudicial 5016278-04.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO WAITMAN

OAB/SP 206306·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE

OAB/SP 207617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:22

Mero expediente

03/12/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:29

Mero expediente

12/12/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O Ciência do desarquivamento do feito. ID 338583977: Expeça-se a certidão de inteiro teor requerida, a qual ficará anexada aos autos para os devidos fins. Sem prejuízo, intimem-se as partes para dar prosseguimento a este feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 12 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:36

Mero expediente

12/09/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 15:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2024, 15:00

Por decisão judicial

19/02/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Todas as movimentações(62)

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 12:22

Mero expediente

03/12/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:29

Mero expediente

12/12/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 14:27

Documentos

•16/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O Ciência do desarquivamento do feito. ID 338583977: Expeça-se a certidão de inteiro teor requerida, a qual ficará anexada aos autos para os devidos fins. Sem prejuízo, intimem-se as partes para dar prosseguimento a este feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 12 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:36

Mero expediente

12/09/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 15:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2024, 15:00

Por decisão judicial

19/02/2024, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O Considerando a decisão proferida nos embargos à execução, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação, sobrestando-se os autos em secretaria. SÃO PAULO, 4 de dezembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

04/12/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 06:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O ID nº 259590871: Tendo em vista o valor atribuído à causa (ID nº 37225079), e aquele constante no Detalhamento da Ordem Judicial de Desbloqueio pelo sistema Sisbajud de ID nº 141753143, assiste razão à exequente União Federal. Nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a renovação da penhora de ativos em nome do executado Edson Carlos Miranda Monteiro (CPF: 977.742.788-34), por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, até o montante do débito de R$ 335.401,07 (ID nº 55106475). Havendo ativos em nome da parte executada, deverá a instituição financeira proceder à indisponibilização da quantia correspondente ao valor executado nestes autos, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (parágrafo 2º do artigo 854 do CPC), pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal. No entanto, encontrados valores irrisórios, que não alcancem sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não aptos a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, nos termos do disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil, fica, desde já, determinado o levantamento do referido bloqueio. Após, cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Cumpra-se e int. SãO PAULO, 9 de agosto de 2023.

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 15:48

Mero expediente

09/08/2023, 16:31

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O ID nº 259590871: Primeiramente, manifeste-se a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto às alegações apresentadas pela exequente União Federal, nos embargos de declaração de ID nº 259590871, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 9 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/12/2022, 00:00

Mero expediente

09/12/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 18:43

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2022, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O Considerando que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD no ID 141753143 fora desbloqueado em cumprimento ao despacho do ID 91718803, em razão de não alcançar sequer o valor das custas processuais relativas à propositura da ação, considerando-se o valor atribuído à causa e, portanto, não apto a satisfazer a obrigação da parte executada para com a exequente, como se constata na pg. 02 do referido ID, torno sem efeito o despacho do ID 258324284. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 5 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2022, 17:37

Mero expediente

05/08/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O Não obstante tenha sido devidamente intimada, diante da ausência de manifestação da parte executada quanto ao despacho de ID nº 150643348, proceda a Secretaria a requisição, por meio do sistema Sisbajud, da transferência do numerário bloqueado (ID nº 141753143) para conta judicial à ordem deste juízo a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265, nos termos do “caput” do artigo 8º da Resolução CJF nº 524/2006. Ultimadas as providências supra, tornem os autos conclusos para deliberação no tocante à apropriação, pela exequente, dos valores bloqueados Int. SãO PAULO, 29 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2022, 19:05

Mero expediente

29/07/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O ID nº 171634934: Primeiramente, ante as informações contidas no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (ID nº 141753143), ciência à parte executada, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o bloqueio efetuado em suas contas, nos termos do parágrafo segundo do artigo 854 do Código de Processo Civil c/c o parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal. No silêncio, determino a transferência do numerário bloqueado para conta judicial à ordem deste juízo a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0265, nos termos do artigo 8º, "caput", da Resolução supracitada. Após, ultimadas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:47

Mero expediente

16/03/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O Ciência à parte exequente do despacho de ID nº 91718803 e das pesquisas de bens realizadas por meio dos sistemas Renajud (ID nº 135514765) e Sisbajud (ID nº 141753136) devendo, ainda, requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 12 de novembro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 17:08

Mero expediente

12/11/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 13:40

Mero expediente

02/09/2021, 17:25

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: EDSON CARLOS MIRANDA MONTEIRO Advogados do(a) EXECUTADO: MAURO WAITMAN - SP206306, RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE - SP207617 D E S P A C H O Primeiramente, traga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória de cálculo atualizada do débito exequendo. Após, se em termos, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de busca de ativos, contidos na petição de ID nº 45802761. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 8 de junho de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016278-04.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 17:57

Mero expediente

08/06/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 17:32

Expedida/certificada

17/02/2021, 16:37

Mero expediente

11/02/2021, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 20:47

Mero expediente

24/09/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 13:43

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 09:14

Distribuição (sorteio)

21/08/2020, 14:55

Intimação

•10/01/2024, 00:00

•07/09/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

•08/08/2022, 00:00

•01/08/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•15/11/2021, 00:00

•09/06/2021, 00:00