Execução Fiscal 0026383-35.2004.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0026383-35.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 13:50

Trânsito em julgado

04/07/2023, 13:50

Publicação

05/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODRASUL ENGENHARIA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO - SP184764 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026383-35.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de CODRASUL ENGENHARIA LTDA. Em manifestação de ID 269750235, a exequente informa o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste sentido, requer a extinção do feito nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Da análise do artigo 1º da Lei 6.830/80 depreende-se que o cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução, impondo, em consequência, a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Em havendo constrição em bens da devedora, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Oportunamente, proceda a Secretaria o trânsito em julgado do presente feito. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 3 de maio de 2023.

04/05/2023, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

03/05/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODRASUL ENGENHARIA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO - SP184764 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026383-35.2004.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Dê ciência as partes acerca da digitalização do feito, bem como, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito, a fim de que requeira o que de direito. No silêncio, remetam os autos ao arquivo nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int. Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de novembro de 2022.

29/11/2022, 00:00

Mero expediente

28/11/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CODRASUL ENGENHARIA LTDA. Aguarde-se a finalização da etapa de digitalização pela empresa responsável. Após, dê-se ciência às partes. SãO PAULO 16 de março de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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