Execução Fiscal 0012360-59.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0012360-59.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO PAULO SARDELLA DE LUCA - SP484978 D E C I S Ã O Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, ressaltando-se que não há prejuízo ao livre uso dos veículos, pois a restrição imposta por este juízo é apenas para transferência. Tornem os autos ao arquivo sobrestado, em face da pendência de parcelamento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012360-59.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. GUARULHOS, 23 de janeiro de 2025.

29/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2025, 13:38

Expedida/certificada

28/01/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 16:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2022, 17:14

Por decisão judicial

18/03/2022, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHB LOCACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA D E S P A C H O Doc. 38: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012360-59.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de manifestação da União no qual requer a suspensão da presente execução, tendo em vista o parcelamento do(s) débito(s). Primeiramente, determino a liberação do montante bloqueado em doc. 47, considerando que o parcelamento da(s) CDA(s) foi deferido em data anterior, 09/08/2021 (doc. 41 e anexos) e a constrição se deu em momento posterior, 20/01/2022. Com relação ao bloqueio de veículos via Renajud, mantenho a constrição, uma vez que foi efetivada em 06/02/2019 (doc. 2, fls. 36/37). Cumpra-se e arquive-se sobrestado, em razão do parcelamento. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:48

Mero expediente

16/03/2022, 16:48

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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