Apelação Cível 5018392-32.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.546,16

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

VALQUIRIA APARECIDA RIBEIRO LOBATO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

VALQUIRIA APARECIDA RIBEIRO LOBATO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/12/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2025, 15:11

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:07

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 20:17

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/12/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2025, 15:11

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 15:07

Acórdão

•28/10/2025, 19:07

03/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:07

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/0001-04 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 20:17

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 15:13

Publicado Intimação de Pauta em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/08/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/08/2025, 16:55

Recebidos os autos

20/07/2025, 08:37

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

20/07/2025, 08:37

Ato ordinatório

•05/06/2025, 14:38

Sentença

•21/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

•21/08/2024, 18:52

Despacho

•03/07/2024, 18:09

Ato ordinatório

•14/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

•02/02/2024, 18:25

Despacho

•06/08/2023, 12:22

Despacho

•17/04/2023, 17:19

Despacho

•19/12/2022, 21:50

Ato ordinatório

•13/01/2022, 13:11

Despacho

•05/08/2021, 15:29

Despacho

•05/04/2021, 14:59

Despacho

•17/12/2020, 15:40

Todos os documentos(17)

Acórdão

•29/10/2025, 15:07

Acórdão

•28/10/2025, 19:07

Ato ordinatório

•05/06/2025, 14:38

Sentença

•21/04/2025, 11:11

Ato ordinatório

•21/08/2024, 18:52

Despacho

•03/07/2024, 18:09

Ato ordinatório

•14/05/2024, 15:00

Ato ordinatório

•02/02/2024, 18:25

Despacho

•06/08/2023, 12:22

Despacho

•17/04/2023, 17:19

Despacho

•19/12/2022, 21:50

Ato ordinatório

•13/01/2022, 13:11

Despacho

•05/08/2021, 15:29

Despacho

•05/04/2021, 14:59

Despacho

•17/12/2020, 15:40

Despacho

•14/08/2020, 11:48

Despacho

•24/01/2020, 16:06