Inquérito Policial 0005546-07.2015.4.03.6106 - TRF3

Inquérito Policial 0005546-07.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2023, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ABSOLVIDO: JAMAL ASSEM MUSSI CONDENADO: RODRIGO JOSE DE SOUSA Advogado do(a) CONDENADO: FELIPE RUBIO CABRAL - SP356376 Advogados do(a) ABSOLVIDO: PAULO ROBERTO BERTAZI - SP288394, RENATO VIVEIROS FREITAS - SP365120 D E S P A C H O Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005546-07.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

13/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:35

Mero expediente

12/04/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 13:31

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 13:00

Reativação

11/04/2023, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JAMAL ASSEM MUSSI, RODRIGO JOSE DE SOUSA Advogados do(a) REU: RENATO VIVEIROS FREITAS - SP365120, PAULO ROBERTO BERTAZI - SP288394 Advogado do(a) REU: FELIPE RUBIO CABRAL - SP356376 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005546-07.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Em face do cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de RODRIGO JOSÉ DE SOUSA ter se efetivado em estabelecimento prisional onde o réu já se encontrava encarcerado (Id. 246883298 e 24688330), prescindível a realização de audiência de custódia. Expeça-se Guia de Recolhimento definitiva no sistema BNMP/CNJ, encaminhando-a ao Juízo competente para execução da pena, acompanhada das peças necessárias, nos termos da Súmula 192 do STJ. No mais, cumpram-se integralmente as determinações contidas no despacho Id. 244703034. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 08:35

Mero expediente

25/03/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JAMAL ASSEM MUSSI, RODRIGO JOSE DE SOUSA Advogados do(a) REU: RENATO VIVEIROS FREITAS - SP365120, PAULO ROBERTO BERTAZI - SP288394 Advogado do(a) REU: FELIPE RUBIO CABRAL - SP356376 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005546-07.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Em face da declaração do réu RODRIGO JOSÉ DE SOUSA de que não deseja recorrer da sentença (Id. 138190616 - págs. 26/27) e da manifestação da defesa técnica de Id. 163901158, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença condenatória para a defesa. Conquanto o acusado JAMAL ASSEM MUSSI não tenha sido localizado para intimação pessoal da sentença absolutória (Id. 150118086 - pág. 14), considerando que o defensor por ele constituído foi devidamente intimado da sentença, nos termos do artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, por meio do Diário Eletrônico da Justiça (Id. 91531477 - pág. 237), certifique-se o trânsito em julgado da sentença também em relação a ele. Considerando o regime inicial de cumprimento de pena do condenado ser o semiaberto, expeça-se mandado de prisão em desfavor de RODRIGO JOSÉ DE SOUSA. Após a prisão, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva no sistema BNMP/CNJ, encaminhando-se ao Juízo competente para execução da pena, acompanhada das peças necessárias, nos termos da Súmula 192 do STJ. As custas processuais deverão ser recolhidas nos autos da Execução Penal do condenado. Comunique-se à Polícia Federal e ao IIRGD. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, em relação ao condenado RODRIGO JOSÉ DE SOUSA Lance a Secretaria o nome do condenado RODRIGO JOSÉ DE SOUSA no rol dos culpados. Retifique-se o tipo de parte. Requisitem-se os honorários do advogado dativo, conforme fixado na sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

17/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JAMAL ASSEM MUSSI, RODRIGO JOSE DE SOUSA Advogados do(a) REU: RENATO VIVEIROS FREITAS - SP365120, PAULO ROBERTO BERTAZI - SP288394 Advogado do(a) REU: FELIPE RUBIO CABRAL - SP356376 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005546-07.2015.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Em face da declaração do réu RODRIGO JOSÉ DE SOUSA de que não deseja recorrer da sentença (Id. 138190616 - págs. 26/27) e da manifestação da defesa técnica de Id. 163901158, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença condenatória para a defesa. Conquanto o acusado JAMAL ASSEM MUSSI não tenha sido localizado para intimação pessoal da sentença absolutória (Id. 150118086 - pág. 14), considerando que o defensor por ele constituído foi devidamente intimado da sentença, nos termos do artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal, por meio do Diário Eletrônico da Justiça (Id. 91531477 - pág. 237), certifique-se o trânsito em julgado da sentença também em relação a ele. Considerando o regime inicial de cumprimento de pena do condenado ser o semiaberto, expeça-se mandado de prisão em desfavor de RODRIGO JOSÉ DE SOUSA. Após a prisão, expeça-se Guia de Recolhimento definitiva no sistema BNMP/CNJ, encaminhando-se ao Juízo competente para execução da pena, acompanhada das peças necessárias, nos termos da Súmula 192 do STJ. As custas processuais deverão ser recolhidas nos autos da Execução Penal do condenado. Comunique-se à Polícia Federal e ao IIRGD. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal, em relação ao condenado RODRIGO JOSÉ DE SOUSA Lance a Secretaria o nome do condenado RODRIGO JOSÉ DE SOUSA no rol dos culpados. Retifique-se o tipo de parte. Requisitem-se os honorários do advogado dativo, conforme fixado na sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Reativação

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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