Execução Fiscal 5007908-47.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5007908-47.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/03/2022, 17:01

Trânsito em julgado

22/03/2022, 17:01

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO - RJ73812 EXECUTADO: FELIPE FIEL JORGE D OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007908-47.2021.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc., Trata-se de execução fiscal distribuída pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ contra FELIPE FIEL JORGE D OLIVEIRA. Informa a exequente, que o executado efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito. Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC. Em havendo constrição em bens do devedor, fica autorizada a expedição do quanto necessário ao desfazimento do gravame. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de intimação, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

10/03/2022, 20:27

Mero expediente

26/08/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 10:19

Mero expediente

09/03/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 17:06

Recebimento

09/03/2021, 10:41

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 10:41

Recebimento

09/03/2021, 10:34