Execução Fiscal 0021914-09.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0021914-09.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

18/09/2025, 20:01

Expedida/certificada

11/07/2025, 14:43

Mero expediente

11/07/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 13:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2023, 17:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2023, 08:53

Expedida/certificada

29/08/2023, 08:50

Por decisão judicial

16/08/2023, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 14:06

Publicação

10/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLOR DE ARTUR ALVIM MOVEIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 D E C I S Ã O Conforme fundamentado na decisão de id 268567609, a pessoa jurídica falida foi sucedida, civil e processualmente, pela Massa Falida, razão pela qual, sua representação processual, antes exercida pelos dirigentes da sociedade, passa ao Síndico. Logo, não se conheceu do pedido formulado em sede de exceção, sendo certo que, pelo mesmo fundamento, não se conhece dos Declaratórios opostos (id 269563969). Providencie-se a exclusão dos advogados cadastrados no sistema processual, conforme determinado na decisão retro. No mais, manifeste-se a Exequente acerca de eventual prescrição do crédito no tocante ao fato gerador com vencimento em 11/08/1997, conforme determinado (id 268567609). Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021914-09.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 20:34

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLOR DE ARTUR ALVIM MOVEIS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 D E C I S Ã O FLOR DE ARTUR ALVIM MÓVEIS LTDA, opôs exceção de pré-executividade, sustentando, em síntese, prescrição intercorrente (pág.47/60 do id 64912162). A Exequente apresentou impugnação, requerendo prazo para manifestação conclusiva acerca do crédito com vencimento em 1997, a fim de providenciar a virtualização do respectivo PA. No mais, sustentou inocorrência de prescrição material e intercorrente (id 253282940). Decido. É sabido que, declarada a Quebra, a pessoa jurídica falida deixa, juridicamente, de existir, sendo sucedida, civil e processualmente, pela Massa Falida; e sua representação civil e processual, antes exercida pelos dirigentes da sociedade, passa ao Síndico. Logo, não conheço do pedido formulado, uma vez que a representação da Massa Falida deve ocorrer na pessoa do administrador judicial. De qualquer forma, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021914-09.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido da Exequente para manifestação acerca de eventual prescrição do crédito no tocante ao fato gerador com vencimento em 11/08/1997. No tocante aos demais fatos geradores, com vencimento mais antigo em 13/02/2001, verifica-se inocorrência da prescrição, já que o ajuizamento, em 01/04/2005 foi tempestivo (REsp. 1.120.295/SP). Prescrição intercorrente não ocorreu, considerando o pedido da Exequente de sobrestamento do feito formulado em 2006, tendo em vista a habilitação do crédito nos autos da falência (pág.28/40 do id 64912162). Após publicação, providencie-se a exclusão dos advogados cadastrados no sistema processual. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/11/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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