Procedimento Comum Cível 0009852-02.2004.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009852-02.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2024, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2024, 09:34

Trânsito em julgado

20/03/2024, 08:31

Publicação

05/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADEIR ESCARDOVELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009852-02.2004.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, se em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2024, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 16:35

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 10:45

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEIR ESCARDOVELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre o valor disponibilizado junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPVs e Precatórios, sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Cientifico ainda às partes que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos da Portaria nº 109/2022, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. ARAÇATUBA, 9 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009852-02.2004.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2024, 21:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEIR ESCARDOVELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDEMIR RECHE JUARES - SP141092 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o INSS concordou expressamente no id 249778928 com os valores requeridos pelo exequente, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 244541000 e fixo o valor da condenação em R$ 582.350,07 (quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais e sete centavos), sendo R$ 318.513,46 (trezentos e dezoito mil, quinhentos e treze reais e quarenta e seis centavos) de principal atualizado e R$ 263.836,61 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos) de juros moratórios, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 58.235,01 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e um centavo) – posição em março/2022. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Certifique-se. Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar a regularidade do seu cadastro junto ao CPF, bem como para que sua advogada informe se quer que haja ou não o destaque dos honorários contratuais, pois os pagamentos, depois de requisitados, serão pagos diretamente à parte autora e o levantamento dispensa a expedição de guias. Se for requisitar o destaque de honorários contratuais, a petição deverá ser instruída com cópia do contrato ou indicar as folhas dos autos em que se encontram. Escoado o prazo acima, requisitem-se os pagamentos. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009852-02.2004.4.03.6107

16/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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