Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000955-65.2021.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 91.890,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

DARCI RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI

OAB/SP 198591·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FRANCIELLE BATISTA

OAB/SP 373376·CPF·Representa: Autor

LAILA RAGONEZI

OAB/SP 269394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

DARCI RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:59

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 16:59

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 15:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/05/2026, 15:39

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:42

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:36

Todas as movimentações(211)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:59

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 16:59

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 15:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:59

14/05/2026, 15:39

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:42

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:05

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:59

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:41

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 18:41

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 17:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/03/2026, 17:39

Juntada de certidão

25/03/2026, 19:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:47

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:40

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

03/03/2026, 14:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/01/2026, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:28

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

01/12/2025, 16:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2025, 16:19

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 16:44

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:02

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/09/2025, 13:50

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:39

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 11:05

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 11:04

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:42

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

01/07/2025, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de GERENTE DO INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DIREITO DA SRI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

23/03/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:42

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 12:41

Juntada de inss - demanda concluída

13/03/2025, 17:46

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

28/01/2025, 15:01

Publicado Despacho em 23/01/2025.

28/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:53

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:04

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/11/2023, 17:15

Juntada de termo de remessa

21/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 00:17

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

18/10/2023, 04:33

Publicado Sentença em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:29

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:54

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:31

Expedição de termo de audiência

05/09/2023, 16:50

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 05/09/2023 16:00 1ª Vara Federal de São Carlos.

05/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:43

Mandado devolvido cumprido

10/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 15:24

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:13

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 05/09/2023 16:00 1ª Vara Federal de São Carlos.

26/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2023, 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de réplica

18/04/2023, 20:11

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

21/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de contestação

01/03/2023, 16:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:53

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

07/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

06/02/2023, 19:27

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:10

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 14:38

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 15:15

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de DARCI RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:44

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARCI RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: TATIANE TREBBI FERNANDES MANZINI - SP198591, VIVIANE FRANCIELLE BATISTA - SP373376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000955-65.2021.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. Intime-se a parte autora para que regularize a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, incisos I e IV; art. 319 e art. 320 do Código de Processo Civil), devendo apresentar: - cópia dos documentos pessoais do autor (carteira de identidade e CPF); - procuração (recente, com no máximo seis meses da data da outorga); - declaração de hipossuficiência recente (máximo 06 meses), se for o caso; Por fim, deverá a parte autora a trazer aos autos cópia integral e legível do procedimento administrativo. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil). Publique-se. Cumpra-se. Int. SãO CARLOS, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:17

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/11/2021, 17:25

Recebidos os autos

09/11/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:39

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2026, 15:39

Despacho

•29/04/2026, 17:19

Despacho

•29/04/2026, 15:54

Despacho

•07/04/2026, 14:15

Despacho

•07/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:39

Ofício de transferência eletrônica

•27/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:47

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 15:39

Ofício de transferência eletrônica

•14/05/2026, 15:39

Despacho

•29/04/2026, 17:19

Despacho

•29/04/2026, 15:54

Despacho

•07/04/2026, 14:15

Despacho

•07/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:39

Ofício de transferência eletrônica

•27/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:46

Despacho

•03/03/2026, 16:57

Despacho

•03/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 16:28

Despacho

•05/11/2025, 14:58

Despacho

•04/11/2025, 13:11

Despacho

•02/10/2025, 16:50

Despacho

•02/10/2025, 16:44

Despacho

•08/09/2025, 14:14

Despacho

•08/09/2025, 13:50

Despacho

•04/09/2025, 17:28

Despacho

•04/09/2025, 17:19

Petição Intercorrente

•03/09/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:04

Despacho

•17/07/2025, 18:07

Despacho

•17/07/2025, 17:55

Despacho

•01/07/2025, 13:35

Despacho

•01/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:41

Despacho

•21/01/2025, 09:18

Despacho

•20/01/2025, 18:53

Acórdão

•24/10/2024, 10:38

Despacho

•17/10/2023, 16:27

Despacho

•16/10/2023, 22:29

Sentença

•10/10/2023, 19:05

Despacho

•26/07/2023, 12:17

Despacho

•25/07/2023, 18:55

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 20:25

Decisão

•16/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:47

Despacho

•08/02/2023, 13:52

Decisão

•30/09/2022, 13:28

Decisão

•25/07/2022, 14:38

Despacho

•19/05/2022, 15:26

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:58

Despacho

•13/01/2022, 13:17