Procedimento Comum Cível 5002413-58.2018.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002413-58.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 15:09

Trânsito em julgado

31/07/2024, 15:09

Publicação

16/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, PAMELA CAMILA FEDERIZI - SP412265 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002413-58.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e, se em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 14:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2024, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 17:31

Publicação

01/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, PAMELA CAMILA FEDERIZI - SP412265 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 109/2022 desta Vara, os autos estão com vista às partes sobre o id 312675490 e subpastas, pelo prazo de 15 dias. ARAÇATUBA, 28 de fevereiro de 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002413-58.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

28/02/2024, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, PAMELA CAMILA FEDERIZI - SP412265 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002413-58.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. 1. No id 293962155 foi relatado a respeito da cessão de crédito do precatório número 20210093523 à empresa Precato I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados, conforme Escritura Pública juntada no id 245334414. A cessionária e o patrono do exequente manifestaram-se nos ids 294659022 e 295112434 informando o percentual que lhes é devido do total do precatório. 2. HOMOLOGO, para que produzam seus devidos e legais efeitos a CESSÃO DE CRÉDITO do Precatório número 20210093523 (id 293957968) à PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 35.705.695/0001-91. Desnecessária nova comunicação à egrégia Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, haja vista que o ofício já encaminhado conforme id 245926427. Intime-se o INSS sobre a cessão de crédito aqui homologada, nos termos do § 3º, do artigo 20, da Resolução nº 822/2023 - CJF. 3. AUTORIZO as partes abaixo indicadas a efetuarem o levantamento do valor depositado na conta número 5000132668250 referente ao Precatório número 20210093523, conforme extrato juntado no id 293957968, nas seguintes proporções: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 35.705.695/0001-91 - 70% (setenta por cento) do total da conta HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ.: 11.023.395/0001-09 - 30 % (trinta por cento) do total da conta. Deverá a agência bancária tomar as providências necessárias no sentido de tornar disponíveis a eles, para levantamento, os valores que lhe pertencem, comunicando a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Para tanto, oficie-se ao Banco do Brasil para cumprimento após o decurso do prazo para recurso da presente decisão ou após a manifestação de aquiescência das partes. Instrua-se o ofício com cópia dos IDs acima mencionados. Intimem-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. Cópia do presente servirá como ofício ao(à) Ilmo(a) Gerente do Banco do Brasil S/A, Agência Central em Araçatuba/SP.

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA BRITO - SP427559, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, PAMELA CAMILA FEDERIZI - SP412265 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002413-58.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. No id 245334402 a empresa Precato I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados, CNPJ 35.705.695/0001-91. requereu a cessão de crédito do precatório número: 20210093523 originário destes autos, expedido em favor do exequente JOSÉ MARIA DA SILVA, excluído o percentual eferente aos honorários advocatícios contratuais. A seguir juntou os seguintes documentos: Escritura Pública de Cessão de Direitos do autor representado por Esmael Luiz da Silva (id 245334414), Procuração do autor e sua esposa para Esmael Luiz da Silva e Maria Aparecida Rodrigues de Castro (id 245334431), Recibo de Movimentação de Recursos de parte do valor contratado (id 245334444), Certidão negativa de débitos em nome do exequente (id 245334509) e Procuração (id 245334515). As partes foram intimadas a se manifestarem através do despacho id 245504028. O advogado da parte exequente manifestou-se no id 246774086 que desconhece a cessão realizada e requereu a separação dos honorários contratuais no importe de 30%. Anexou o contrato no id 246774089. A empresa Precato I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados manifestou-se no id 246953485 não se opondo ao pedido de reserva dos honorários contratuais. No id 252737479 este Juízo determinou a intimação pessoal do autor para que se manifestasse sobre o pedido do terceiro interessado. O exequente José Maria da Silva foi intimado pessoalmente sobre o referido despacho, conforme diligência juntada no id 288029475. No id 289001956 os patronos do exequente requereram a expedição de cópia reprográfica da procuração para que procedam o levantamento da requisição de pagamento e juntaram o respectivo comprovante de pagamento das custas. A empresa terceira interessada manifestou-se no id 290740689 informando que é credora da totalidade dos valores que pertencem ao cedente e requer a expedição de alvará de levantamento ou ofício eletrônico e a isenção do imposto de renda. Foi juntado o extrato de pagamento do precatório à ordem do juízo no id 293957968. Decido. 1. Ciência às partes do extrato de pagamento juntado aos autos no id 293957968. 2. Considerando os requerimentos conflitantes do patrono do exequente e da terceira interessada, esclareçam os seus pedidos de levantamento especificando o percentual devido, em 05 (cinco) dias. 3. Expendidas as considerações, retornem os autos conclusos para decisão quanto à homologação da cessão e levantamento do valor depositado, com urgência. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, PAMELA CAMILA FEDERIZI - SP412265 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O O patrono do autor, ora exequente, manifesta-se no id 258908686: " que tomou conhecimento da cessão de crédito e que também será preterido o pagamento do precatório conforme informação do e. Tribunal. Desta forma, requer bloqueio do valor requisitado no Ofício Requisitório nº 20210093523, e seja disponibilizado à ordem deste Juízo. Por fim, requerer destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) conforme já concordado pelo cessionário. Foi informado pela e. Presidência do TRF no id 246484671 a alteração na modalidade de levantamento dos recursos do precatório por alvará. Pois bem. 1- Considerando a informação do patrono do autor de desconhecimento da cessão de crédito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002413-58.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se o autor, pessoalmente, para ciência da cessão noticiada nos autos, encaminhando-lhe cópia dos despachos id 245504028 e id 252737479. Cópia do presente despacho servirá como Mandado de Intimação a José Maria da Silva, residente à Rua Tocantins, 603, Bairro Iporã, em Araçatuba. 2- Esclareço que o levantamento do valor requisitado foi alterado para a modalidade de levantamento por alvará, conforme despacho da e. Presidência do TRF juntado no id 246484687. 3- Após a juntada aos autos do extrato de pagamento do precatório, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema.

07/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - SP236883, PAMELA CAMILA FEDERIZI - SP412265, HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O No id 245504028 as partes foram intimadas a respeito da cessão de crédito do precatório expedido a José Maria da Silva em favor da empresa Precato I Fundo de Investimentos em Direitos Não-Padronizados, administrado pela Vórtix Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. A empresa juntou no id 245334444 um comprovante de pagamento. O e. Tribunal informou no id 246484687 a disponibilização do valor requerido à ordem deste Juízo. O advogado do exequente manifestou-se no id 246774086 informando que desconhece a cessão de crédito realizada pelo autor e requereu a separação dos honorários contratados no importe de 30% (trinta por cento) do total requisitado, conforme contrato anexado. A empresa Precato I Fundo de Investimentos em Direitos Não-Padronizados manifestou-se no id 246953485 de acordo com o pedido de reserva de 30% (trinta por cento) dos honorários contratuais e reiterou o pedido de homologação da cessão de crédito. Pois bem. Considerando o desconhecimento do título alegado pelo patrono do exequente, intime-o para que se manifeste especificamente quanto ao pedido do terceiro interessado feito no id 245333927 (petição e documentos anexados) a fim de resguardar a legitimidade do título e a segurança do Juízo em eventual disponibilização de pagamento, em 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Araçatuba, data no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002413-58.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

26/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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