Execução de Título Extrajudicial 5000110-72.2017.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000110-72.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 16:03

Publicação

07/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO - SP120595 ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II: ID 251195706: Vista às partes Guaratinguetá, 20 de maio de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000110-72.2017.4.03.6118

06/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO - SP120595 1. ID 246136564: Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (PAB da Justiça Federal) para que proceda à transferência, em favor da Executada (SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZEIRO), do montante total constante na conta judicial n. 86400920 (ID 169833138), observando-se as os dados da conta fornecida pela Executada. 2. Int.-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Guaratinguetá, 18 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000110-72.2017.4.03.6118

22/03/2022, 00:00

Mero expediente

21/03/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO - SP120595 1. ID 244455426: À Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro para indicar os dados bancários referentes à conta de sua titularidade, com o fim de que seja determinada a realização de transferência em seu favor dos valores depositados na conta judicial indicada na guia ID 169833138. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 15 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000110-72.2017.4.03.6118

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 14:17

Trânsito em julgado

14/03/2022, 14:17

Publicação

07/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO - SP120595 D E C I S Ã O A Ré opõe os presentes embargos de declaração com vistas ao esclarecimento do despacho de Num. 44205581. É o breve relatório. Passo a decidir. A parte Ré alega que o despacho atingiu de maneira indiscriminada verbas públicas e privadas, as primeiras, impenhoráveis por força de lei, e as demais, com limitações pelo princípio da razoabilidade e da menor onerosidade do devedor, havendo contradição com o que restou decidido em sede de Agravo de Instrumento. No caso dos autos, verifico que o despacho embargado deferiu o pedido formulado pelo Exequente, de seguinte teor: Estabelecida tais premissas, levando-se em conta a apresentação de informes pela parte Executada, adstritos a bem imóvel seu e, ainda, o inventário das operadoras de convênio com quem mantem relação ativa, requer a CAIXA seja penhorado o faturamento da Executada até o limite mensal de 30% (trinta por cento) incidentes sobre a totalidade dos valores recebidos das operadoras de convênios citadas (ID 34718580), ex vi do artigo 866, e seguintes, do CPC, notadamente por se tratar de medida equiparada à penhora de dinheiro e, portanto, preferível às demais, consoante sedimentado posicionamento pretoriano que tangencia a matéria (Num. 36148846) (grifo nosso). Portanto, não há contradição com a tutela recursal, que foi deferida para que, antes de se determinar o bloqueio de valores, fosse aferida a existência de recursos mantidos em conta e verificada a origem de tais recursos. E que, acaso não se tratasse de verbas públicas com destinação específica para a saúde, seria possível o prosseguimento dos consequentes atos constritivos (Num. 37119422 - Pág. 2). Portanto, feitos tais esclarecimentos, não verifico a existência da contradição alegada. Quanto ao percentual da penhora, também não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão a desafiar embargos de declaração, e ressalto que a parte Embargante dispõe dos meios processuais próprios para atacar os fundamentos da decisão embargada. Por todo o exposto, rejeito os embargos de declaração de Num. 44575950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 10 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000110-72.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

18/02/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(90)