Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/03/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO
CNPJ
Autor
MUNICÍPIO DE BRODOWSKI
Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR
OAB/SP 269387·CPF·Representa: Autor
DEBORA CRISTIANE STAIGER
OAB/SP 379631·CPF·Representa: Autor
JOAO VITOR BARBOSA
OAB/SP 247719·CPF·Representa: Autor
ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS
OAB/SP 365377·CPF·Representa: Réu
RICARDO FATORE DE ARRUDA
OAB/SP 363806·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Execução frustrada
18/10/2024, 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 07:00
RICARDO FATORE DE ARRUDA
OAB/SP 363806·CPF·Representa: Réu
JOSE CARLOS LOLI JUNIOR
OAB/SP 269387·CPF·Representa: Réu
DEBORA CRISTIANE STAIGER
OAB/SP 379631·CPF·Representa: Réu
JOAO VITOR BARBOSA
OAB/SP 247719·CPF·Representa: Réu
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Advogado do(a)
EXECUTADO: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS - SP365377 DESPACHO 1. ID nº 337961892: Requeira o exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido do exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001583-73.2019.4.03.6102
11/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
10/09/2024, 17:04
Mero expediente
10/09/2024, 17:04
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 18:57
Publicação
28/08/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Advogado do(a)
EXECUTADO: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS - SP365377 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor HONG KOU HEN, MM. Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 1181 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 19.702,37 (dezenove mil, setecentos e dois reais e trinta e sete centavos), depositada na conta 1181.005.14004983-4 – precatório nº 20220197968, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5001583-73.2019.4.03.6102, em que são partes
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIÃO - CNPJ: 62.634.167/0001-61 e
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - CNPJ: 45.301.652/0001-02, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIÃO - CNPJ: 62.634.167/0001-61 BANCO DO BRASIL CONTA CORRENTE nº 109.806-3 AGÊNCIA 1897- X A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. HONG KOU HEN - Juiz Federal
Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001583-73.2019.4.03.6102
27/08/2024, 00:00
Expedida/certificada
26/08/2024, 14:09
Mero expediente
23/08/2024, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO Advogado do(a)
EXEQUENTE: RICARDO FATORE DE ARRUDA - SP363806
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRODOWSKI Advogado do(a)
EXECUTADO: ARTUR NASCIMENTO TOSTES DOS SANTOS - SP365377 D E S P A C H O Petição ID nº 334491662:
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO- CNPJ: 62.634.167/0001-61 e
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - CNPJ: 45.301.652/0001-02, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 8 REGIAO - CNPJ: 62.634.167/0001-61 BANCO DO BRASIL CONTA CORRENTE nº 109.806-3 AGÊNCIA 1897- X Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001583-73.2019.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Cuida-se de pedido formulado pela Exequente para transferência dos valores pagos por meio do precatório expedido nos autos. Requer ainda, a distribuição do montante entre a conta do conselho (principal) e a conta do advogado constituído nos autos (honorários advocatícios). Considerando que nos termos do despacho ID nº 261992289 e ofício precatório ID nº 262959462 foi requisitado tão somente os valores constantes da CDA que instrui a presente execução, não havendo referência aos valores devidos a título de honorários advocatícios, o montante depositado nos autos pertence integralmente a executada. Assim, defiro em parte o pedido formulado e determino a expedição de Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 1181 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à transferência da importância de R$ 19.702,37 (dezenove mil, setecentos e dois reais e trinta e sete centavos), depositada na conta 1181.005.14004983-4 – precatório nº 20220197968, nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 5001583-73.2019.4.03.6102, em que são partes Intime-se cumpra-se.