Procedimento Comum Cível 0004108-91.2016.4.03.6111 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004108-91.2016.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ, REGINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. 357020925. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a regularização da representação processual de REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, devendo ser juntada nestes autos procuração atualizada, tendo em vista a nomeação da nova curadora. Na mesma oportunidade, deve a parte interessada juntar prova da curatela definitiva, caso já esteja finalizado o procedimento informado em id 349016116. Cumprida a presente determinação, certifique-se a existência de procuração na forma requerida. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004108-91.2016.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília SUCEDIDO: NILMA PEREIRA DOS SANTOS

21/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/03/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ, REGINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nada a decidir sobre o pedido de id 349016114, uma vez que o saque se dá sem expedição de alvará/ofício de transferência, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Retornem os autos ao arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Intimação - 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004108-91.2016.4.03.6111 SUCEDIDO: NILMA PEREIRA DOS SANTOS

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ, REGINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nada a decidir sobre o pedido de id 349016114, uma vez que o saque se dá sem expedição de alvará/ofício de transferência, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Retornem os autos ao arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Intimação - 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004108-91.2016.4.03.6111 SUCEDIDO: NILMA PEREIRA DOS SANTOS

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ, REGINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nada a decidir sobre o pedido de id 349016114, uma vez que o saque se dá sem expedição de alvará/ofício de transferência, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Retornem os autos ao arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Intimação - 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004108-91.2016.4.03.6111 SUCEDIDO: NILMA PEREIRA DOS SANTOS

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ, REGINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nada a decidir sobre o pedido de id 349016114, uma vez que o saque se dá sem expedição de alvará/ofício de transferência, regendo-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Retornem os autos ao arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Intimação - 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004108-91.2016.4.03.6111 SUCEDIDO: NILMA PEREIRA DOS SANTOS

03/03/2025, 00:00

Mero expediente

24/02/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 13:57

Desarquivamento

13/12/2024, 20:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2024, 20:06

Baixa Definitiva

08/02/2023, 20:14

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ, REGINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004108-91.2016.4.03.6111 SUCEDIDO: NILMA PEREIRA DOS SANTOS Cuida-se de impugnação de cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ e REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS. A parte exequente apresentou as contas de liquidação no montante de R$ 42.194,50, sendo R$ 38.258,26 a título de principal e R$ 3.936,24 referente aos honorários advocatícios. Com fundamento no artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, a Autarquia Previdenciária impugnou as contas de liquidação, alegando excesso de execução de R$ 2.509,50. A parte exequente, por sua vez, concordou com o cálculo apresentado pelo INSS. Dessa forma, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (id 252936336), no valor de R$ 39.685,00 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita às sucessoras da autora, tendo em vista que a pobreza é presumida em favor de quem a declara (id 245306680, pgs. 243 e 249). A parte exequente sucumbiu em R$ 2.509,50. Nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, e § 14º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante da respectiva sucumbência a serem proporcionalmente rateados entre os sucessores da autora, ressalvando-se que a cobrança está condicionada à comprovação de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos (artigo 98, §§ 2º e 3º, CPC), observada a condição de beneficiária da Justiça Gratuita conferida às sucessoras da autora. Com o decurso do prazo de agravo ou manifestada desistência na sua interposição, requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017 do CJF. Atendida a determinação supra, aguarde-se o pagamento no arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. Gabriel Herrera Juiz Federal Substituto

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS NORIS, CRISTIANE DOS SANTOS MUNIZ, REGINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA - SP285288 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno do feito à esta 2ª Vara Federal de Marília. Diante da concordância do INSS (ID 245306680 – fl. 253 do download), 2ª Vara Federal de Marília -SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004108-91.2016.4.03.6111 SUCEDIDO: NILMA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) Sucedido: DALILA GALDEANO LOPES - SP65611 defiro a habilitação dos sucessores da falecida de acordo com o artigo 687 e seguintes do CPC e determino a sucessão processual (artigo 110 do CPC). Os honorários do advogado devem corresponder a uma compensação econômica adequada pelos serviços efetivamente prestados, razão pela qual os honorários sucumbenciais arbitrados nestes autos devem ser rateados, em partes iguais, entre a patrona da falecida e a atual advogada dos sucessores. Intime-se o INSS para, caso queira, apresentar os cálculos que entende devidos de acordo com o julgado, em 30 (trinta) dias. Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC. Havendo concordância da parte autora com os cálculos do INSS, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e requisite-se o pagamento em conformidade com a Resolução nº 458/2017, do CJF, ficando deferido eventual pedido de reserva de honorários, desde que em termos. Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo, em qualquer momento, na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, retifique-se a autuação, convertendo a classe judicial em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica.

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

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