Execução Fiscal 0601314-96.1998.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0601314-96.1998.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2024, 17:30

Por decisão judicial

11/01/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 17:29

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2023, 09:49

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

12/12/2022, 12:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/04/2022, 16:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2022, 12:46

Por decisão judicial

17/03/2022, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROLUMAR TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751, JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, PAULO SENISE LISBOA - SP100009, SERGIO ROBERTO BASSO - SP134089, LAYS MARQUES BIZARRIA - SP221068, AIRTON DE JESUS ALMEIDA - SP88288, EDUARDO NEVES DE SOUZA - SP130275 D E S P A C H O ID 245794408: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0601314-96.1998.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas trata-se de ofício do Departamento de Estradas de Rodagem - Comissão de Leilão, no qual se informa que o veículo Placa BUW 6739, com restrição à transferência determinada neste processo, encontra-se apreendido no pátio mencionado, solicitando-se autorização para alienação em hasta pública do bem. Isso posto e considerando a maior eficiência da alienação em hasta pública pelo Detran em relação à eventual penhora nestes autos e demais atos que se seguiriam até futura tentativa de alienação, defiro a retirada da restrição de transferência em relação a este PJe e autorizo que se leve referido veículo à leilão, condicionado ao depósito judicial do valor da arrematação, observando-se o artigo 186 do CTN (“O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.”) e o inciso I do artigo 29 da portaria do DETRAN n.º 938/2006 (“O Secretário da Comissão de Leilão providenciará a quitação dos valores devidos, atendida a seguinte ordem de preferência: I – Débitos tributários, na forma da lei; (Redação dada pela Port. nº 1.767/2010)”). Encaminhe-se e-mail ao Departamento de Estradas de Rodagem - Comissão de Leilão, conforme indicado no ofício ID 245794408. Por fim, tornem os autos sobrestados em arquivo. Cumpra-se e intime-se com urgência.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:15

Mero expediente

16/03/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 13:15

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROLUMAR TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ARIOSMAR NERIS - SP232751, JULIANA FALCI MENDES FERNANDES - SP223768, PAULO SENISE LISBOA - SP100009, SERGIO ROBERTO BASSO - SP134089, LAYS MARQUES BIZARRIA - SP221068, AIRTON DE JESUS ALMEIDA - SP88288, EDUARDO NEVES DE SOUZA - SP130275 D E S P A C H O ID 245794408: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0601314-96.1998.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas trata-se de ofício do Departamento de Estradas de Rodagem - Comissão de Leilão, no qual se informa que o veículo Placa BUW 6739, com restrição à transferência determinada neste processo, encontra-se apreendido no pátio mencionado, solicitando-se autorização para alienação em hasta pública do bem. Isso posto e considerando a maior eficiência da alienação em hasta pública pelo Detran em relação à eventual penhora nestes autos e demais atos que se seguiriam até futura tentativa de alienação, defiro a retirada da restrição de transferência em relação a este PJe e autorizo que se leve referido veículo à leilão, condicionado ao depósito judicial do valor da arrematação, observando-se o artigo 186 do CTN (“O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.”) e o inciso I do artigo 29 da portaria do DETRAN n.º 938/2006 (“O Secretário da Comissão de Leilão providenciará a quitação dos valores devidos, atendida a seguinte ordem de preferência: I – Débitos tributários, na forma da lei; (Redação dada pela Port. nº 1.767/2010)”). Encaminhe-se e-mail ao Departamento de Estradas de Rodagem - Comissão de Leilão, conforme indicado no ofício ID 245794408. Por fim, tornem os autos sobrestados em arquivo. Cumpra-se e intime-se com urgência.

17/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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