Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: COPICAL COMERCIAL DE PINTURAS CAIO LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: ALEX LIBONATI - SP159402, AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716 S E N T E N Ç A Provimento COGE n.º 73/2007: Sentença Tipo “B”
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009792-26.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. Tendo em vista a quitação do débito noticiada pela exequente, no Doc. Id 53917792, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... II - a obrigação for satisfeita; Não há constrição pendente de levantamento. Custas recolhidas, conforme Doc. Id 53917792 - Pág. 9 e 53917792 - Pág. 19. Após o trânsito em julgado da presente, nada mais havendo ou sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru/SP, 16 de fevereiro de 2022. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal