FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/01/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
03ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
PEREIRA - PADARIA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC
OAB/SP 109760·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Registro Processual (Retificada a autuação)
22/04/2024, 19:51
Remessa (outros motivos)
06/06/2023, 18:29
Baixa Definitiva
23/08/2022, 13:40
Trânsito em julgado
12/05/2022, 16:40
Publicação
18/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
EXEQUENTE: SONIA COIMBRA - SP85931
EXECUTADO: PEREIRA - PADARIA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: FERNANDO CESAR ATHAYDE SPETIC - SP109760 S E N T E N Ç A Provimento COGE n.º 73/2007: Sentença Tipo “B”
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000612-83.2004.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. Tendo em vista a quitação do débito noticiada pela exequente, nos Doc. Id 39815588 - Pág. 31/32 e 39815588 - Pág. 43, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... II - a obrigação for satisfeita; Fica levantada a penhora do Doc. Id 39815587 - Pág. 23, incidente sobre uma batedeira elétrica. Custas em aberto, Doc. Id 39815588 - Pág. 44, apesar da intimação a tanto. Oficie-se, pois, à Fazenda Nacional, para inscrição do montante devido pelos executados em Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado da presente, nada mais havendo ou sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru/SP, 16 de fevereiro de 2022. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal
17/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
16/03/2022, 17:17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença