Execução Fiscal 0000302-41.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0000302-41.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/05/2023, 19:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2023, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 DESPACHO Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000302-41.2017.4.03.6102

03/05/2023, 00:00

Execução frustrada

02/05/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 DESPACHO 1. ID nº 275180838: Nos termos do despacho ID nº 160407909 foram designadas as hastas 259ª e 263ª para venda dos bens penhorados nos autos. De acordo com o auto de arrematação ID nº 245175881, na hasta 259ª foi arrematado apenas um dos veículos penhorados nos autos. Desta forma, conforme item 11 da decisão ID nº 247511374, foi determinado que se aguardasse a realização dos demais leilões designados. Ocorre que nos termos do comunicado ID nº 248318340, as hastas 263ª e 264ª foram canceladas. Assim, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000302-41.2017.4.03.6102

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:36

Mero expediente

23/02/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000302-41.2017.4.03.6102

25/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2023, 16:48

Mero expediente

23/01/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP Valor da causa: R$ R$ 155.275,01 Endereço da Diligência: Rua: Carlos Gomes, 622, em Sertãozinho/SP. DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA) 1. Nos presentes autos, o veículo GM/Montana Conquest, placas EDN9485, foi arrematado pot Fábio Rocha, CPF nº 027.818.568-19, pelo valor de R$ 4.100,00 (ID nº 245175881). 2. Consta, ainda, que o arrematante já promoveu o pagamento da comissão do leiloeiro (ID nº 245175886), das respectivas custas (ID nº 245175885), bem como o valor de R$ 4.100,00, relativo ao pagamento do bem arrematado (ID nº 245175883). 3. Tendo decorrido o prazo previsto no § 2º do art. 903 do CPC sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo dispositivo legal, os autos estão prontos para expedição do mandado de entrega. 4. O veículo supra mencionado se encontra depositado junto ao representante legal do executado H.M. – Mecanização Agrícola Ltda - EPP - CNPJ: 05.610.825/0001-41, conforme se verifica às fls. 09 do ID nº 85460929, no endereço sito à Rua: Carlos Gomes, 622, em Sertãozinho/SP. 5. Assim, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá como Carta Precatória para a Comarca de Sertãozinho/SP, solicitando-se os préstimos daquele Juízo para que determine o cumprimento em regime de urgência para: a) ENTREGA do veículo GM/Montana Conquest, placas EDN9485, arrematado conforme ID nº 245175881, à pessoa de Fábio Rocha, CPF nº 027.818.568-19, que poderá ser encontrado por meio dos telefones (19) 3374-0216 / (19) 9.8781-5876 e/ou e-mail: [email protected]. b) INTIMAÇÃO do CIRETRAN local a promover a transferência do veículo para o nome do arrematante, bem como o levantamento de toda e qualquer restrição, dívida e encargo que pesar sobre o mesmo no prazo de 15 (quinze) dias. c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com utilização da(s) chave(s) de acesso indicada(s) no quadro. (Após digitar o número da chave de acesso, clicar no ícone de visualização). Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** 0000302-41.2017.4.03.6102_VOL_001-2.pdf Petição inicial 19071112420100000000017738795 0000302-41.2017.4.03.6102_VOL_002-2.pdf Outros Documentos 19071112420200000000017738796 Despacho Despacho 19082115401459300000018652264 Despacho Despacho 19082115401459300000018652264 Despacho Despacho 19082115401459300000018652264 Manifestação Manifestação 19082913001957500000019538552 Despacho Despacho 19120914222248600000023556701 Manifestação Manifestação 19121111055751500000023689424 Certidão Certidão 19121313362979200000023820033 E-mail-0000302-41.2017.403.6102 Informação 19121313362987100000023820034 Certidão Certidão 19121313362979200000023820033 Certidão Certidão 19121313362979200000023820033 Despacho Despacho 20042819542183400000028633578 Certidão Certidão 20050819302152000000029060623 0000302-41.2017.403.6102 E-mail solicita informações CP Outros Documentos 20050819302160800000029060890 Manifestação Manifestação 20051116004948000000028729885 Certidão Certidão 20051313115569000000029212536 E-mail-Sert-0000302.41.2017 Informação 20051313115574900000029212537 Despacho Despacho 20060913402822200000030405579 Manifestação Manifestação 20061010290919600000030471996 Certidão Certidão 20070311530397200000031587098 Extrato CP 00017945020198260597 Informação 20070311530402700000031587102 Certidão Certidão 20070311530397200000031587098 Certidão Certidão 20083115510378800000034311324 e-mail Sertãzinho Outros Documentos 20083115510386300000034312891 Certidão Certidão 20083115510378800000034311324 Certidão Certidão 20090508255515700000034603840 E-mail-Sertaozinho-cp-0001794-50.2019.826.0597 Informação 20090508255522200000034603841 Certidão Certidão 20100210571830800000035869947 Extrato CP 0001794-50.2019.8.26.0597 Informação 20100210571837800000035869952 Certidão Certidão 20100210571830800000035869947 Certidão Certidão 20102620503343400000036975432 cp-0001794-50.2019.826.0597 Carta Precatória 20102620503348800000036975736 Decisão Decisão 20111817371921100000037988229 Manifestação Manifestação 20120914584115000000038281153 RENAVAM - CNPJ Documento Comprobatório 20120914584120500000038281157 FC H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA Documento Comprobatório 20120914584135900000039000906 RelCompleto-09122020 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20120914584141800000039000910 Despacho Despacho 21012817180846800000040135802 Certidão Certidão 21020216421872800000040601320 malote digital SERTÃOIZNHO Outros Documentos 21020216421891800000040601324 Certidão Certidão 21020216421872800000040601320 Manifestação Manifestação 21021108471088900000041059067 Certidão Certidão 21041120204131900000043921271 cp-0000368-32.2021.826.0597 Carta Precatória 21041120204122100000043921272 Despacho Despacho 21043013110918900000047691775 Manifestação Manifestação 21051214430831000000047791518 RelCompleto-12052021 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21051214430824600000048432297 Despacho Despacho 21061014402415400000050041972 Certidão Certidão 21061609360266200000050357961 PROCESSO_ 0000302-41.2017.4.03.6102 - md Documento Comprobatório 21061609360272600000050357964 Despacho Despacho 21061014402415400000050041972 Manifestação Manifestação 21062415593950400000050863707 Certidão Certidão 21082907580587200000079794313 cp-0002350-81.2021.826.0597 Carta Precatória 21082907580595200000079794314 Despacho Despacho 21092406361369900000105754567 Manifestação Manifestação 21100511491358000000117367888 Despacho Despacho 21111718312868000000154231196 Manifestação Manifestação 21112318541757600000160189327 Certidão Certidão 21112923281366200000163737648 Placa GPZ2343 Outros Documentos 21112923281372700000163737650 Placa BLZ9850 Outros Documentos 21112923281380000000163737652 Placa DXD7179 Outros Documentos 21112923281393800000163737653 Placa EDN9485 Outros Documentos 21112923281386800000163737654 Certidão Certidão 21113023003745000000164005148 Despacho Despacho 21120610565979100000164546452 Certidão Certidão 21120611013715600000164550444 Webservice Outros Documentos 21120611013706100000164550449 Certidão Certidão 21120613410532500000164570069 Recibo 302 Outros Documentos 21120613410523600000164570074 Despacho Despacho 21120610565979100000164546452 Certidão Certidão 21120918064683800000165339090 Correios 302 Outros Documentos 21120918064672100000165339092 Manifestação Manifestação 21121213430249200000170752270 Certidão Certidão 22011312311105400000233139266 0000302-41.2017 Aviso de Recebimento 22011312311111900000233139269 Certidão Certidão 22012702073504900000234231585 Informação 302 Outros Documentos 22012702073537900000234231786 Informação1 302 Outros Documentos 22012702073516500000234231787 Informação2 302 Outros Documentos 22012702073523500000234231788 Despacho Despacho 22020113475621800000234485253 Certidão Certidão 22020114381632900000234621805 Comprovante 302 Outros Documentos 22020114381699800000234621823 Manifestação Manifestação 22020517505012200000235153957 259-Hasta-Pública-Unificada-edital-14-02-2022-SEI Outros Documentos 22021515472745100000236167773 Certidão Certidão 22021515472802500000236162980 Certidão Certidão 22030912334142700000238090499 Ata-259ª-HPU-1ºleilão Outros Documentos 22030912334090100000238090500 Certidão Certidão 22031013145480300000238267738 E-mail CEHAS Outros Documentos 22031013145487000000238267750 1.Termo Positivo 092A Outros Documentos 22031013145515700000238267753 2.Auto de arrematação lote 092 item A Outros Documentos 22031013145546000000238267758 3.Guia arrematacao 092A Outros Documentos 22031013145494800000238267760 4.Guia custas 092A Outros Documentos 22031013145525200000238267762 5.Recibo de Comissao 092A Outros Documentos 22031013145538100000238267763 6.Fabio Rocha Outros Documentos 22031013145504400000238267765 Certidão Certidão 22031612291880300000238826092 Ata-259ª-HPU-2ºleilão Outros Documentos 22031612291870300000238826093 Despacho Despacho 22031617181156800000238869571 6. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias até o retorno da deprecata devidamente cumprida. 7. A propósito dos ônus e encargos do arrematante de bens imóveis e veículos, nos autos de execução fiscal, revejo posição anteriormente adotada, pelos fundamentos a seguir delineados. Há que se isentar o arrematante de responsabilidade por dívidas e encargos anteriores à arrematação, tendo em conta o disposto, respectivamente, no Código Tributário Nacional (parágrafo único do art. 130) e no Código Brasileiro de Trânsito (art. 328 e §§, com a redação da Lei 13.160/2015 e da Lei 13.281/2016). Tratando-se de aquisição originária, uma vez que a transferência de domínio não se dá por convergência de vontades do proprietário anterior e do arrematante, mas por ato coercitivo do Poder Judiciário, tem-se como natural a ausência de responsabilidade do arrematante por dívidas e encargos pretéritos, que devem ser imputados ao antigo proprietário, possuidor ou titular. Assim é que, em primeiro momento, eventuais dívidas e encargos deverão ficar sub-rogados no preço da arrematação, a teor do parágrafo único do art. 130 do CTN e do art. 328 e parágrafos do CBT, por elas não se responsabilizando o arrematante, a quem caberão, tão-somente, os encargos legais ordinários para a transmissão da titularidade e registro da propriedade. Todavia, conforme anotado, não responderá por dívidas, ônus e restrições que pesavam sobre o bem antes da arrematação. Levando-se em conta a desejada eficiência das hastas públicas e a própria necessidade de circulação econômica dos bens levados a leilão (aliás, frequentemente submetidos à deterioração por decurso do tempo), não há sentido e racionalidade em onerar demasiadamente o arrematante, inviabilizando o seu interesse em participar da licitação. Segundo tais premissas, que encontram amparo nos citados dispositivos legais, a efetividade das hastas públicas induz a que o arrematante não assuma dívidas pretéritas, cabendo ao juízo da execução determinar o imediato levantamento de quaisquer restrições e débitos pretéritos sobre o bem arrematado, como medida de efetividade da jurisdição, sem prejuízo das responsabilidades do proprietário anterior. Neste sentido, os seguintes precedentes o E. Superior Tribunal de Justiça: RESP 950.137/DF, j. em 24.05.2016; AGINT no RESP 1.774.298, j. em 21.05.2019). 8. Determino ainda, que seja providenciada a baixa das restrições do veículo GM/Montana Conquest, placas EDN9485, no sistema RENAJUD, bem como, no próprio sistema, seja promovida a busca de informações acerca de eventuais restrições que pairam sobre o veículo aqui em comento, e, em sendo positivo, que seja encaminhada cópia da presente decisão, que servirá de ofício, aos respectivos Juízos a fim de ser providenciado o seu respectivo levantamento. 9. De outro lado, expeça-se o Ofício de Transferência Eletrônica determinando à Caixa Econômica Federal – agência 2014 que proceda ao recolhimento da importância de R$ 20,50 (Vinte reais e cinquenta centavos), depositada à título de custas de arrematação na conta nº 2014.005.86408205-6 (ID nº 245175885) aos cofres da União, mediante a GRU respectiva (Código 18710-0/Unidade Gestora 090017). Deixo consignado que à Justiça Federal da 3ª Região mantem na internet sistema de emissão de GRU de custas e despesas judiciais de acordo com resolução PRES nº 138/2017, podendo a Guia de Recolhimento ser emitida diretamente pela agência bancária. Após o encaminhamento dos ofícios às agências da Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 10. Fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito em relação ao valor de R$ 4.100,00, depositados nos autos (ID nº 245175883), devendo, para tanto, informar os parâmetros de conversão caso tal diligência seja requerida, bem como o valor atualizado do crédito aqui em cobro. 11. Por fim, aguarde-se a realização dos demais leilões designados nos autos (ID nº 160407909), em relação aos demais veículos, ou seja, Volvo/NL10 340 4X2, placas GPZ2343; e, I/MMC L200 4X4, placas BLZ9850; sendo que por decisão ID nº 241064473, foram considerados sucatas. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000302-41.2017.4.03.6102 Intime-se cumpra-se.

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000302-41.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão dos bens penhorados nos autos (ID nº 55194761), consistente nos seguintes veículos, constatados e avaliados em 04/08/2021: a) VOLVO/NL10 340 4X2 – placa GPZ2343, avaliado em R$ 5.000,00; b) I/MMC L200 4X4 - PLACA: BLZ9850, avaliado em R$ 2.500,00; c) MMC/L200 4X4 GL - PLACA: DXD7179, avaliado em R$ 3.000,00 e d) GM/MONTANA CONQUEST - PLACA: EDN9485, avaliado em R$ 4.000,00. Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hastas sucessivas, que observarão as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Primeira Hasta: 259ª Dia 07.03.2022, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 14.03.2022 às 11:00 hs, para o segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial nas datas supras, fica, desde logo, designada a Segunda Hasta, para os seguintes dias: Segunda Hasta: 263ª Dia 02.05.2022, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 09.05.2022, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 2. Proceda a serventia a juntada aos autos de detalhamento dos veículos de sorte a verificar se não se encontram alienados fiduciariamente. Sendo positiva tal providência, tornem os autos conclusos. 3. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 4. Assinalo ainda, que pelas regras da Central de Hastas Públicas não há necessidade de reavaliação do bem (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão). 5. Fica a Executada H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP - CNPJ: 05.610.825/0001-41 intimada do inteiro teor da presente decisão na pessoa dos advogados constituídos nos autos conforme fls. 16 – autos físicos. 6. Tendo em vista o teor da certidão ID nº 85460929 – pag. 9, apresente a exequente o endereço atualizado do representante legal da executada nomeado depositário dos veículos penhorados conforme item 2 do ID nº 55194761. Prazo de 15 (quinze) dias. 7. No mesmo interregno, apresente a exequente o valor atualizado do débito. Após, tornem conclusos. Intime-se.

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES - SP145061 Valor da causa: R$ $155,275.01 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/G21F36FA03 ENDEREÇOS PARA DILIGÊNCIA: Rodovia Maurilio Biagi s/n Km 02 – Sertãozinho/SP (Empresa 2L mecanização Ag e Transportes Eirelli) Rua Carlos Gomes 622 – Sertãozinho/SP DESPACHO/TERMO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA 1. ID nº 52683093: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000302-41.2017.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, ficam penhorados os seguintes veículos para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$ 188.395,20 (ID nº 53395933) atualizado para 05/2021: “a) VOLVO/NL10 340 4X2 – placa GPZ2343; b) I/MMC L200 4X4 - PLACA: BLZ9850; c) MMC/L200 4X4 GL - PLACA: DXD7179 e d) GM/MONTANA CONQUEST - PLACA: EDN9485”; 2. Fica nomeado fiel depositário do referido bem o representante legal da executada OSMAR HENRIQUE MARQUES BELEZINI, CPF nº 289.019.148-67 que deverá ser intimado desta nomeação bem como de que não poderá abrir mão dos bens sem prévia autorização deste Juízo. 3. Encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a comarca de Sertãozinho/SP, visando: a) a CONSTATAÇÃO e AVALIAÇÃO dos veículos penhorados; b) a INTIMAÇÃO do Sr. OSMAR HENRIQUE MARQUES BELEZINI - CPF nº 289.019.148-67 da penhora, da avaliação, de que foi nomeado depositário de referidos bens e que não poderá renunciar a eles sem prévia autorização deste Juízo; c) Por fim, CIENTIFIQUE os interessados, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento das 12:00 horas às 19:00 horas no balcão virtual que pode ser acessado no seguinte endereço: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual/#c10404. 3.1 Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. 4. Fica a Executada H.M. - MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - EPP - CNPJ: 05.610.825/0001-41 intimada da presente penhora na pessoa dos advogados constituídos nos autos conforme fls. 16 – autos físicos, não sendo reaberto o prazo para oposição de embargos em razão de cuidar-se de reforço de penhora. Cumpra-se e intime-se.

11/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(17)