Apelação Cível 0059488-02.1997.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0059488-02.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O Ante a ausência de requerimentos, aguarde-se no arquivo eventual provocação. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O ID 278218000: Concedo à parte requerente o prazo de 30 (trinta) dias. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O Manifeste-se o advogado do(s) exequente(s), em 5 (cinco) dias, acerca da habilitação dos sucessores de SEBASTIAO ARCANGELO, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado em seu benefício (ID 36199344 e 277730317). P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 19 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O Fica a exequente MARIA DA PENHA CELESTINO intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o código de recolhimento do imposto de renda a ser retido, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência do valor total relativo ao ofício precatório expedido em benefício da exequente acima mencionada (Id 36199865), ante a concordância da União. Sem prejuízo, manifeste-se o advogado dos exequentes, em 5 (cinco) dias, acerca da habilitação dos sucessores de SEBASTIAO ARCANGELO, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado em seu benefício (Id 36199344). P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O 1. Manifeste-se o INSS, em 10 (dez) dias, sobre a desistência informada no Processo nº 0005870-55.2014.4.01.3400 (ID 250146957). 2. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, indicar o código de recolhimento do imposto de renda a ser retido, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003. 3. Cumprida a determinação supra, e não havendo oposição da União Federal, expeça-se ofício de transferência do valor total relativo ao ofício precatório expedido em benefício de MARIA DA PENHA CELESTINO. 4. No que tange ao exequente referente ao extrato de pagamento ID 36199344, aguarde-se a habilitação dos sucessores de SEBASTIAO ARCANGELO. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O ID 181501885: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerida pela parte exequente para cumprimento do Despacho ID 170546007. Publique-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O ID 105571928: Não é possível o levantamento do valor diretamente na instituição bancária, vez que pago à disposição do Juízo. Apesar dos dados bancários fornecidos, a decisão ID 19028059 – Pág. 13 condicionou o pagamento do valor em benefício de Maria da Penha Celestino à comprovação da homologação da desistência da execução nos autos nº 0005870-55.2014.4.01.6400, em trâmite na 20ª Vara Federal de Brasília/DF. Assim, manifeste-se tanto o INSS como a parte exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento dessa exigência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, sobre a Certidão ID 170542569, que comprova o cancelamento do CPF de Sebastião Arcangelo por óbito sem espólio. Havendo valores pagos à sua disposição, deverá a parte exequente proceder à habilitação de eventuais herdeiros. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O Ficam as partes cientificadas do trânsito em julgado da sentença, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Inexistindo requerimentos, aguarde-se no arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2008, 18:49

Baixa Definitiva

29/05/2001, 08:43

Trânsito em julgado

23/05/2001, 15:37

Publicação

24/04/2001, 17:10

Recebimento

04/04/2001, 19:10

Documentos

Despacho

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O Fica a exequente MARIA DA PENHA CELESTINO intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o código de recolhimento do imposto de renda a ser retido, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência do valor total relativo ao ofício precatório expedido em benefício da exequente acima mencionada (Id 36199865), ante a concordância da União. Sem prejuízo, manifeste-se o advogado dos exequentes, em 5 (cinco) dias, acerca da habilitação dos sucessores de SEBASTIAO ARCANGELO, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado em seu benefício (Id 36199344). P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O 1. Manifeste-se o INSS, em 10 (dez) dias, sobre a desistência informada no Processo nº 0005870-55.2014.4.01.3400 (ID 250146957). 2. Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, indicar o código de recolhimento do imposto de renda a ser retido, nos termos do art. 27 da Lei nº 10.833/2003. 3. Cumprida a determinação supra, e não havendo oposição da União Federal, expeça-se ofício de transferência do valor total relativo ao ofício precatório expedido em benefício de MARIA DA PENHA CELESTINO. 4. No que tange ao exequente referente ao extrato de pagamento ID 36199344, aguarde-se a habilitação dos sucessores de SEBASTIAO ARCANGELO. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARIO GOMES DA SILVA, MARCOS DONIZETTI ROSSI, MARIA DA PENHA CELESTINO, NEWTON EDUARDO DE SOUSA FERRAZ, SEBASTIAO ARCANGELO, ALMIR GOULART DA SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALMIR GOULART DA SILVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA - SP115149, DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: AZOR PIRES FILHO - SP76365 D E S P A C H O ID 105571928: Não é possível o levantamento do valor diretamente na instituição bancária, vez que pago à disposição do Juízo. Apesar dos dados bancários fornecidos, a decisão ID 19028059 – Pág. 13 condicionou o pagamento do valor em benefício de Maria da Penha Celestino à comprovação da homologação da desistência da execução nos autos nº 0005870-55.2014.4.01.6400, em trâmite na 20ª Vara Federal de Brasília/DF. Assim, manifeste-se tanto o INSS como a parte exequente, em 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento dessa exigência. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, sobre a Certidão ID 170542569, que comprova o cancelamento do CPF de Sebastião Arcangelo por óbito sem espólio. Havendo valores pagos à sua disposição, deverá a parte exequente proceder à habilitação de eventuais herdeiros. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059488-02.1997.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/12/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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