Procedimento Comum Cível 0003942-57.2004.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003942-57.2004.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2025, 18:04

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:18

Publicação

18/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VERA MARIA CORREA QUEIROZ - SP121283 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003942-57.2004.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), solicito, caso não haja interesse recursal, que as representações judiciais das partes fechem o prazo no sistema PJe ou consignem a intenção nos autos, para otimizar os trabalhos da Secretaria desta unidade judiciária. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 13:52

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 14:43

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2024, 13:45

Por decisão judicial

27/02/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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