Execução Fiscal 0000009-18.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000009-18.2011.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/03/2022, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OL EDITORA GRAFICA E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, ALEX MAGNO DA COSTA AZEVEDO [] DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000009-18.2011.4.03.6123 Defiro o pedido fazendário formulado com base na Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, e, por consequência, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/90. Decorrido tal prazo, sem que sejam indicados, pela exequente, de forma circunstanciada, bem penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º do citado dispositivo legal. A fluência do prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos terá início imediatamente após o decurso de 1 (um) ano, contado a partir da intimação desta decisão, à luz do § 4º da mesma lei. Intimem-se. Bragança Paulista, 16 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:24

Execução frustrada

16/03/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:27

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2021, 10:46

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 10:52

Julgamento em Diligência

03/11/2020, 15:48

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/08/2020, 14:14

Remessa (outros motivos)

26/07/2019, 19:36