Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000718-14.2005.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

ALCIDES ALVES

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO

OAB/SP 173054·CPF·Representa: Autor

RICARDO APARECIDO TAVARES

OAB/SP 189067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 14:12

Trânsito em julgado

09/08/2024, 14:03

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054, RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:50

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 14:12

Trânsito em julgado

09/08/2024, 14:03

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:48

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:58

Documentos

•13/06/2024, 00:00

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Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054, RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

12/06/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 14:09

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:50

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2023, 12:51

Por decisão judicial

17/04/2023, 12:51

Julgamento em Diligência

17/04/2023, 12:50

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054, RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 13:15

Mero expediente

14/03/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 00:16

Julgamento em Diligência

22/02/2023, 02:47

Conclusão (para despacho)

12/02/2023, 16:41

Publicação

07/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054, RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 253851863. SãO PAULO, 2 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2022, 08:29

Julgamento em Diligência

05/12/2022, 08:28

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067, MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 242052085, fls. 2, no valor de R$ 846.495,67 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), para junho/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

16/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 14:49

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067, MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 242052076: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:24

Mero expediente

14/03/2022, 09:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067, MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, nos termos do acordo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2022, 14:34

Mero expediente

17/01/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 12:09

Julgamento em Diligência

17/01/2022, 12:09

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 12:09

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/11/2021, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067, MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para impugnar o cálculo apresentado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2021, 13:54

Mero expediente

07/10/2021, 11:07

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067, MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2021, 14:07

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2021, 17:07

Mero expediente

20/07/2021, 10:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067, MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 54826167: vista às partes. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que cumpra devidamente o item 2, do despacho de ID 43340470, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

21/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2021, 09:40

Mero expediente

17/06/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 17:41

Recebimento

02/06/2021, 12:31

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCIDES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO APARECIDO TAVARES - SP189067, MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO - SP173054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 43754312: Oficie-se à CEABDJ-SR1 (Central de Atendimento às Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, conforme decisão judicial. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000718-14.2005.4.03.6301 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/04/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

07/04/2021, 09:14

Expedida/certificada

07/04/2021, 09:13

Mero expediente

16/03/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2020, 09:48

Mero expediente

14/12/2020, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/11/2020, 17:09

Mero expediente

23/11/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/10/2020, 14:33

Mero expediente

16/10/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 15:04

Recebimento

29/09/2020, 09:42

Por decisão judicial

11/09/2020, 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2020, 11:34

Mero expediente

09/08/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

03/02/2020, 14:03

Expedida/certificada

03/02/2020, 14:02

Mero expediente

31/01/2020, 17:45

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2019, 14:04

Mero expediente

17/10/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2019, 12:12

Mero expediente

06/08/2019, 13:45

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 13:35

Recebimento

30/07/2019, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 12:13

Mero expediente

29/04/2019, 11:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 11:47

Recebimento

26/04/2019, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2013, 17:17

Recebimento

25/06/2013, 15:10

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 18:15

Mero expediente

10/06/2013, 17:07

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 11:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 18:27

Recebimento

29/04/2013, 18:06

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 18:06

Recebimento

05/04/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 17:19

Publicação

02/04/2013, 10:14

Recebimento

01/04/2013, 19:36

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 12:21

Conclusão (para julgamento)

15/03/2013, 17:34

Mero expediente

09/03/2013, 11:22

Conclusão (para julgamento)

29/10/2012, 11:42

Recebimento

02/08/2011, 12:34

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 12:34

Recebimento

12/07/2011, 15:48

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 15:48

Publicação

07/07/2011, 10:15

Conclusão (para julgamento)

06/07/2011, 13:45

Recebimento

05/07/2011, 18:37

Remessa (outros motivos)

11/10/2010, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 13:37

Mero expediente

08/10/2010, 11:30

Conclusão (para julgamento)

18/02/2010, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/01/2010, 17:29

Recebimento

07/12/2009, 15:34

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/12/2009, 11:44

Mero expediente

30/11/2009, 14:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2009, 18:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2009, 18:31

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 10:41

Mero expediente

21/10/2009, 14:30

Conclusão (para decisão)

06/10/2009, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 18:45

Mero expediente

18/09/2009, 20:42

Conclusão (para decisão)

04/09/2009, 18:24

Distribuição (sorteio)

03/09/2009, 10:04

Despacho

•15/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

•06/12/2022, 00:00

•16/06/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•18/01/2022, 00:00

•11/10/2021, 00:00

•03/08/2021, 00:00

•21/06/2021, 00:00

•08/04/2021, 00:00