Procedimento Comum Cível 5007855-55.2020.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007855-55.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 16:12

Trânsito em julgado

20/07/2022, 16:12

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO LUCENA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: OTAVIO CESAR FARIA - SP208910 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007855-55.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença no qual pugna a União Federal pelo pagamento de honorários advocatícios no valor atualizado de R$ 2.120,92 (dois mil, cento e vinte reais e noventa e dois centavos) (ID 239733701). Intimada, a parte executada comprovou o recolhimento de DARF na quantia total objetivada. A exequente declarou ciência quanto ao adimplemento. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos (baixa-findo). P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 15:05

Conclusão (para julgamento)

18/05/2022, 16:41

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO LUCENA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: OTAVIO CESAR FARIA - SP208910 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 10 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007855-55.2020.4.03.6100

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO LUCENA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO CESAR FARIA - SP208910 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Altere a Secretaria a classe processual destes autos para Cumprimento de Sentença, constando a União como exequente. Fica a parte autora, ora executada, intimada para pagar à União, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 2.120,92 (dois mil, cento e vinte reais e noventa e dois centavos), para 01/2022, referente aos honorários sucumbenciais devidos, por meio de guia DARF, código de receita 2864. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007855-55.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:30

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO LUCENA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: OTAVIO CESAR FARIA - SP208910 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007855-55.2020.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum na qual se objetiva a declaração de “inexistência de responsabilidade/obrigação tributária/fiscal do autor por tributos, encargos, multas e acessórios de ordem e competência federal devidos pela empresa ‘World Access’”. Apresentadas contestação e réplica pelas partes e pedido de produção de provas, sobreveio decisão que determinou ao autor a correção do valor da causa (ID 40034363). O autor procedeu à emenda e recolheu as custas complementares (ID 42652864 e ID 42652866). Decisão que afastou a alegação de incompetência absoluta ante a retificação do valor da causa e determinou ao autor que comprovasse o interesse processual no prosseguimento desta ação, considerando a ausência de exigibilidade dos débitos indicados na exordial por parte da União (ID 43222707). O autor requereu a desistência da ação (ID 45770657). A União condicionou sua concordância à renúncia do autor, bem como pugnou pela sua condenação aos ônus da sucumbência (ID 47565381). O autor informou sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (ID 54875782). É o relato do necessário. Decido. Ante a manifestação expressa do autor, JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na ação, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios à União, que fixo no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando a natureza declaratória da ação, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, corrigido monetariamente quando do efetivo pagamento pelos índices previstos na resolução do CJF. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório. Na ausência de requerimentos após o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo. P. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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