Execução Fiscal 0035922-83.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0035922-83.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 18:36

Trânsito em julgado

15/06/2022, 18:35

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DANIELA MAGALHAES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035922-83.2008.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, a exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte exequente é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: DANIELA MAGALHAES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035922-83.2008.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, a exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista a petição da exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas parcialmente recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte exequente é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

17/03/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

21/02/2022, 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 08:04

Conclusão (para julgamento)

20/01/2022, 10:03

Julgamento em Diligência

20/01/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

02/12/2021, 10:14

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 14:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 16:02

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Petição (Petição (outras))

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