Execução Fiscal 5023474-70.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5023474-70.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

20/06/2022, 11:49

Trânsito em julgado

20/06/2022, 11:48

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: JOEL DE SOUZA ROCHA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023474-70.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 08:05

Conclusão (para julgamento)

02/02/2022, 11:34

Mero expediente

01/02/2022, 17:20

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 12:57

Mero expediente

07/01/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 09:19

Mero expediente

17/12/2020, 20:03

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 18:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2020, 17:22