Execução Fiscal 0057175-35.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2005

Valor da Causa

R$ 82.785,16

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA CHIAMPI CORTEZ

OAB/SP 173395·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO MACHADO

OAB/SP 26480·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CORTEZ

OAB/SP 20119·CPF·Representa: Réu

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADIEL FARES

CPF

Reu

NASSER FARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 10:53

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de NASSER FARES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(193)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2026, 10:53

Juntada de certidão

06/05/2026, 16:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 10:28

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:16

Despacho

•29/01/2026, 14:16

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Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:16

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de NASSER FARES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:29

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de NASSER FARES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de NASSER FARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 18:13

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 09:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de NASSER FARES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:02

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:51

Proferida decisão interlocutória

27/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2024, 12:55

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2024, 19:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2023 (9a. Vara) Paote: 156

26/05/2023, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2023

10/05/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de NASSER FARES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL INAJAR DE SOUZA LTDA - ME, ADIEL FARES, NASSER FARES Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CHIAMPI CORTEZ - SP173395, JOSE ROBERTO MACHADO - SP26480, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CHIAMPI CORTEZ - SP173395, JOSE ROBERTO MACHADO - SP26480, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA CHIAMPI CORTEZ - SP173395, JOSE ROBERTO MACHADO - SP26480, JOSE ROBERTO CORTEZ - SP20119 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0057175-35.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

08/12/2021, 19:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/12/2021, 19:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/11/2021, 17:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/11/2021, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2021, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

14/07/2021, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/07/2021, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/07/2021 PedidoJF: 1371-9/2021 Prot: 382210714002709

14/07/2021, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 142/2018 (9a. Vara)

02/07/2018, 16:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.142/2018 (9a. Vara)

28/06/2018, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PEÇAS PROCESSUAIS ORIUNDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 2006.03.00.089617-2

20/06/2018, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/05/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/05/2018 PedidoJF: 498-9/2018 Prot: 382180503033040

03/05/2018, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2018 (9a. Vara)

28/02/2018, 07:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2018 (9a. Vara)

26/02/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820016902 Complemento Livre:

19/02/2018, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2018, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820147655 Complemento Livre:

22/01/2018, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820130655 Complemento Livre:

22/01/2018, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/01/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/01/2018 PedidoJF: 960-9/2017 Prot: 382180122004598

22/01/2018, 09:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 205/2010: PACOTE: 38325

09/07/2010, 09:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.205/2010 (9a. Vara)

21/06/2010, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2010, 17:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820101372

09/06/2010, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

21/05/2010, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2010, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2009, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/11/2009, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/11/2009, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2009, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/08/2009, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

07/05/2009, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2009, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2009, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/02/2009, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/114

26/01/2009, 08:24

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/05/2008, 10:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/55

08/05/2008, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

11/10/2007, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/10/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICOA Complemento Livre:

17/09/2007, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2007, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2007, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

10/08/2007, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Petiao Complemento Livre: Aguardando Triagem

25/07/2007, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Do Exequente Complemento Livre:

25/07/2007, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

27/06/2007, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2007, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: AG TRIAGEM

20/03/2007, 15:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO Complemento Livre:

20/03/2007, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

17/01/2007, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/01/2007, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2007, 17:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2007, 17:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

07/12/2006, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2006, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

28/11/2006, 10:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2006, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

05/10/2006, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/10/2006, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/10/2006, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

22/09/2006, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/09/2006, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2006, 09:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/08/2006, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2006, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre:

13/07/2006, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/07/2006, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO

12/07/2006, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2006, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

30/06/2006, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2006, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/123

17/03/2006, 09:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

17/03/2006, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2006, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2006, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

11/01/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/01/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

09/12/2005, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

21/11/2005, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2005, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

20/11/2005, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2005, 13:09

Despacho

•02/09/2025, 17:50

Despacho

•02/09/2025, 17:50

Despacho

•15/05/2025, 18:03

Despacho

•15/05/2025, 18:03

Despacho

•23/01/2025, 17:42

Despacho

•23/01/2025, 17:42

Decisão

•27/09/2024, 18:51

Decisão

•27/09/2024, 18:51

Despacho

•10/04/2024, 18:55

Despacho

•13/01/2022, 13:21