Execução Fiscal 0045775-29.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA APARECIDA REBOUCAS ANTONIOLLI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 165822·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GAIDIES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2023 (9a. Vara) Paote: 156

26/05/2023, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2023

10/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

06/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:12

Todas as movimentações(101)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:41

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 19:41

Despacho

•16/02/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 156/2023 (9a. Vara) Paote: 156

26/05/2023, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000156/2023

10/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

06/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 21:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVANA APARECIDA REBOUCAS ANTONIOLLI - SP111238-B EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE SEMEDO DE OLIVEIRA - SP165822 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0045775-29.2002.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

08/12/2021, 19:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/12/2021, 19:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/11/2021, 17:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/11/2021, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.180/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2021, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

14/07/2021, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/07/2021, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/07/2021 PedidoJF: 1340-9/2021 Prot: 382210714002758

14/07/2021, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 199/2008: PACOTE: 29996

04/09/2008, 12:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.199/2008 (9a. Vara)

31/07/2008, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

17/07/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

17/07/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre:

01/07/2008, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

27/06/2008, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

27/06/2008, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR ALVARA Complemento Livre:

25/03/2008, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre:

18/02/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG EXPEDIR ALVARA

05/07/2007, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/07/2007, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2007, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2007, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2007, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PMSP Complemento Livre:

22/06/2007, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PMSP Complemento Livre:

23/10/2006, 15:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/10/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 42/43

19/07/2006, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/05/2006, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE

07/04/2006, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/04/2006, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PMSP

23/02/2006, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2006, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

29/07/2005, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUARDANDO TRIAGEM

01/07/2005, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/151

01/06/2005, 14:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2005, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2004, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

02/08/2004, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PMSP

02/08/2004, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2004, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2004, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45

31/07/2003, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2003, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2003, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118

28/04/2003, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2003, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2003, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2002, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2002, 10:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/11/2002, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/11/2002, 14:25

Despacho

•05/10/2022, 18:03

Despacho

•13/01/2022, 13:21