Procedimento Comum Cível 0002421-33.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002421-33.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 18:06

Trânsito em julgado

24/11/2023, 09:23

Publicação

26/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GELIO VICENTE DA SILVA SUCESSOR: ACIDALIA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002421-33.2011.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, 21 de setembro de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

25/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2023, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 15:58

Conclusão (para julgamento)

17/09/2023, 20:20

Publicação

06/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GELIO VICENTE DA SILVA SUCESSOR: ACIDALIA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 Advogado do(a) SUCESSOR: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 1 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002421-33.2011.4.03.6183

05/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 18:18

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GELIO VICENTE DA SILVA, AIRTON FONSECA, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Há pedido de habilitação em favor de Acidalia Gomes da Silva e de Lucas Gomes da Silva, companheira e filho da parte exequente, respectivamente. Juntados documentos, dos quais destaco a certidão de óbito indicando que o Sr. Gelio deixou o filho Lucas, maior de idade (id. 273203120) e a carta de concessão do benefício de pensão por morte (NB 188.540.119-9) para a companheira Acidalia Gomes da Silva (id. 273203127, p. 4). Intimado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (id. 274065351). Verifico que a Sra. Acidalia Gomes da Silva provou ser a única beneficiária de pensão por morte concedida pelo INSS em virtude do óbito da parte exequente, o que lhe torna a sua legítima sucessora processual, nos termos da primeira parte do artigo 112 da Lei n. 8.213/91. Ante ao exposto e inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002421-33.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO requerido por ACIDALIA GOMES, em razão do falecimento do Sr. Gelio Vicente da Silva, nos termos do artigo 112 da Lei n. 8.213/91. Determino a retificação dos dados do processo, com alteração do polo ativo, de modo a incluir a sucessora ora habilitada, ACIDALIA GOMES (CPF 087.279.688-47). Em seguida, reexpeça-se o ofício requisitório do valor da parte exequente. Na sequência, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução CJF n. 822/2023. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento do requisitório, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. São Paulo, 10 de maio de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GELIO VICENTE DA SILVA, AIRTON FONSECA, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002421-33.2011.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movida por Gélio Vicente da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte exequente apresentou como devido o montante de R$ 10.483,86, atualizado até 18.05.2016 (Id. 12913192, p. 50). O INSS impugnou o cumprimento de sentença indicando como devido o montante de R$ 2.260,69, atualizado até setembro de 2016 (Id. 12913192, p. 66). Os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial. A Contadoria Judicial apresentou o resultado de seu trabalho (Id. 12913192, pp. 98-105). A parte exequente concordou (Id. 12913192, pp. 117-118), ao passo que o INSS reiterou seus cálculos (Id. 12913192, p. 119). Em cumprimento de diligência determinada, Contadoria Judicial ratificou seus cálculos (Id. 12913192, p. 123). A parte exequente concordou e o INSS reiterou seus cálculos (Id. 12913192, pp.129-130 e 133). Em cumprimento de diligência determinada, para se adequar ao Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 134/2010 (Id.16068783), a Contadoria Judicial apresentou parecer (Id. 25609457), sendo que a parte exequente discordou e o INSS não se manifestou. Foi julgada parcialmente procedente a impugnação (Id. 32211386). Embargos de declaração opostos pela parte exequente (Id. 32724120), que não foram acolhidos (Id. 35795413). Parte exequente interpôs recurso de agravo de instrumento (Id. 37970116). TRF3 deu provimento ao recurso de agravo de instrumento para determinar que correção monetária observe o INPC (Id. 74644977). O recurso de agravo de instrumento transitado em julgado (Id. 160640953). Os autos foram remetidos mais uma vez para a Contadoria Judicial, que apresentou novo trabalho (Id. 167701227). A parte exequente discordou, INSS não se manifestou – Id.246517437. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A parte exequente aponta que seriam devidas diferenças até maio de 2016, ao passo que a Contadoria Judicial apurou diferenças até 08.08.2014. A decisão transitada em julgado consignou que “reconhece-se o direito da parte autora à concessão do auxílio-doença, a partir de 02.02.2011 (data da cessação indevida) até 08.08.2014” (Id. 12913296, p. 270). Portanto, a alegação de que seriam devidos valores em Juízo posteriores a 08.08.2014 não está albergada pela coisa julgada. Nesse passo, destaco que nesse Juízo tramitam mais de 4.000 feitos. A AJG permite que hipossuficientes litiguem em Juízo sem maiores ônus. Entretanto, a concessão da AJG não autoriza que sejam alegados fatos inverídicos ou desvinculados da realidade em Juízo, tampouco fatos contrários ao que consta no título executivo judicial. Dessa maneira, fica a parte exequente advertida que a concessão da AJG não impede eventual condenação por litigância de má-fé, bem como não impede eventual condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo certo que a insistência em afirmar fatos inverídicos ou contrários ao que consta no título executivo judicial certamente ensejará sua condenação. Em face do exposto, tendo em vista o quanto decidido no recurso de agravo de instrumento, HOMOLOGO os valores apontados como devidos pela Contadoria Judicial (Id. 239759080), no importe de R$ 5.416,23, atualizado até maio de 2016, sendo R$ 4.927,13, a título de principal, e R$ 489,10, a título de honorários de advogado. À luz do princípio da causalidade, condeno o INSS ao pagamento de honorários de advogado no importe de R$ 315,55, atualizado até maio de 2016, equivalente a 10% sobre a diferença entre o valor homologado e o valor que a Autarquia apontou como devido. O valor total devido a título de honorários de advogado é de R$ 804,65, atualizado até maio de 2016. Proceda-se à expedição de minutas dos ofícios requisitórios. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, intime-se a representação judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 5 de maio de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

06/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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