Execução Fiscal 5010655-04.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5010655-04.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

15/06/2022, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 16:13

Trânsito em julgado

15/06/2022, 16:13

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010655-04.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas satisfeitas. Não há constrições a resolver. Transcorrido o prazo recursal para a executada, certifique-se o trânsito em julgado ante a renúncia do exequente ao referido prazo. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 08:05

Conclusão (para julgamento)

12/02/2022, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2022, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2022, 11:04

Por decisão judicial

05/08/2020, 15:23

Expedida/certificada

02/07/2020, 13:42

Mero expediente

02/07/2020, 13:32