Tutela Antecipada Antecedente 5000772-07.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Tutela Antecipada Antecedente 5000772-07.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALICE MACEDO DE OLIVEIRA - SP418799, ARIOVALDO DOS SANTOS - SP92954, SULMARA POLIDO - SP255834 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefone: (11) 3382-9514 / E-mail: [email protected] Balcão virtual (seg. a sex. 12 às 19h): https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000772-07.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Santo André, data do sistema.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALICE MACEDO DE OLIVEIRA - SP418799, SULMARA POLIDO - SP255834, ARIOVALDO DOS SANTOS - SP92954 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO EXPEDIÇÃO/LIBERAÇÃO RPV/PRC Ciência às partes: 1. da expedição da(s) requisição(ões) de pagamento, sendo permitida a manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 2. de que poderão acompanhar a liberação dos valores e banco depositário, consultando: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag independente de nova intimação. Ciência à parte autora de que: 1. a atualização monetária e os juros, desde a data da conta até a expedição do ofício requisitório, serão efetuados pelo TRF da 3ª. Região, por ocasião da liberação dos valores. 2. de que o pagamento ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, os autos serão remetidos para extinção da execução. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 04/08/2022 LUCIANA FERREIRA DA SILVA Servidor - JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000772-07.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALICE MACEDO DE OLIVEIRA - SP418799, SULMARA POLIDO - SP255834, ARIOVALDO DOS SANTOS - SP92954 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA - OPÇÃO RPV/PRC Intimo as partes para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria judicial. Diante do valor da condenação, intimo a parte autora para: a) optar pelo recebimento total da condenação, por meio de ofício precatório; ou, b) optar pela renúncia ao valor excedente, recebendo o montante equivalente a sessenta salários mínimos vigentes na data da expedição do requisitório de pequeno valor. Para tanto, a procuração deverá ser aditada, a fim de conferir ao causídico poderes expressos para renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 105 CPC), salvo se a parte autora se manifestar de próprio punho. Na ausência de manifestação no prazo determinado, será expedido Ofício Precatório. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, serão expedidos os ofícios requisitórios do principal, conforme parecer da Contadoria Judicial, e de eventuais honorários sucumbenciais fixados em acórdão. (PO 13/13 – JEF/SA, disponibilizada no DE da 3ª Região de 29/08/13) Santo André, 25/05/2022 LUCIANA FERREIRA DA SILVA Servidor - JEF PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Av Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel (11) 33829514 – email [email protected] Balcão virtual (seg a sex 12 às 19h) https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000772-07.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO AMORIM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALICE MACEDO DE OLIVEIRA - SP418799, SULMARA POLIDO - SP255834, ARIOVALDO DOS SANTOS - SP92954 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000772-07.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme previsto no art. 1.048, I do CPC. Comunique-se eletronicamente o INSS para que cumpra o v. acórdão transitado em julgado. Comprovado o cumprimento, remetam-se os autos à CECALC para elaboração dos cálculos dos atrasados. Int. SANTO ANDRÉ, 15 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2020, 07:00

Baixa Definitiva

06/03/2020, 11:33

Incompetência

05/03/2020, 14:42

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 14:57

Remessa (outros motivos)

03/03/2020, 17:03

Distribuição (sorteio)

03/03/2020, 14:23

Documentos

•25/01/2023, 00:00