Execução Fiscal 0001534-11.2005.4.03.6005 - TRF3

Execução Fiscal 0001534-11.2005.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2023, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DE SOUZA BRILTES - MS5480 EXECUTADO: ANTONIO MANUEL MARECO DA SILVA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001534-11.2005.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF3. Após, diante da certidão de trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. PONTA PORÃ, autos assinados eletronicamente.

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 15:10

Mero expediente

08/05/2023, 12:40

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 18:46

Recebimento

17/02/2023, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2022, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DE SOUZA BRILTES - MS5480 EXECUTADO: ANTONIO MANUEL MARECO DA SILVA E D I T A L PRAZO 30 DIAS Fica(m) o(s) executado(s) acima INTIMADO(S) para, no prazo de 15 dias, a contar da data do vencimento deste edital, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (ID 246700689 - Apelação ), nos termos do art. 1010, § 1º do CPC. Ponta Porã, (data da assinatura eletrônica). Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001534-11.2005.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã

11/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DE SOUZA BRILTES - MS5480 EXECUTADO: ANTONIO MANUEL MARECO DA SILVA E D I T A L PRAZO 30 DIAS Fica(m) o(s) executado(s) acima INTIMADO(S) para, no prazo de 15 dias, a contar da data do vencimento deste edital, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (ID 246700689 - Apelação ), nos termos do art. 1010, § 1º do CPC. Ponta Porã, (data da assinatura eletrônica). Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001534-11.2005.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 18:42

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALFREDO DE SOUZA BRILTES - MS5480 EXECUTADO: ANTONIO MANUEL MARECO DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001534-11.2005.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de embargos de declaração interposto pela Caixa Econômica Federal (Id. 35390611), almejando a supressão de omissão/contradição constante da sentença (Id.34105479). É o relatório. Tempestivos, conheço os embargos. A matéria debatida nos presentes embargos de declaração é disciplinada pelo artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, que pressupõe, de forma indispensável, a existência de contradição, obscuridade ou omissão de ponto de necessário exame na decisão embargada. A embargante alega que a sentença que extinguiu o feito por abandono, considerou que não houve manifestação da embargante acerca das pesquisas realizadas nos sistema INFOJUD. Argumenta que a intimação publicada no DJE não constava que a pesquisa já havia sido realizada, por isso, entendeu tratar-se de despacho de mero expediente. Compulsando os autos, verifico que no despacho de Id. 22574954, proferido em 24/09/2019, constava as seguintes determinações: “1. Defiro a 19539722 - Petição Intercorrente (petição). Proceda à busca de bens em nome da parte executada ANTONIO MANUEL MARECO DA SILVA (CNPJ nº 15.500.788/0001-72). 2. Com o resultado, positivo ou negativo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Cumpra-se”. Em 14/04/2020, o resultado da pesquisa no sistema Infojud foi informado nos autos. A publicação do despacho referido ocorreu em 04/05/2020, após a juntada das pesquisas. O prazo da CEF decorreu em 25/05/2020 sem manifestação. Ao contrário do sustentado pela embargante, entendo que não há omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas. Na verdade, o que a embargante está almejando é o reexame da matéria e a alteração das decisões que, sob sua ótica, padecem de error judicando, ou seja, entendem que houve erro ao adotar entendimento que lhe é desfavorável. Neste contexto, cabe à embargante, caso queira, se valer do remédio processual adequado para tentar atingir tal mister. Posto isso, conheço e rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada. Sentença registrada e publicada eletronicamente Intime-se. Ponta Porã/MS, na data da assinatura eletrônica. ETIENE COELHO MARTINS Juiz Federal

15/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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