Apelação / Remessa Necessária 0004401-78.2012.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004401-78.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA - SP59744, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. A parte exequente foi intimada. Nada mais foi requerido. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON FONSECA - SP59744, RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Tendo em vista informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, fica o representante judicial da parte exequente intimado para ciência e eventual manifestação no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, a execução será extinta. São Paulo, 7 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054, AIRTON FONSECA - SP59744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) precatório(s)/RPV(s) expedida(s) nos autos foi(ram) transmitida(s) ao E. TRF3, podendo ser consultada sua situação na internet, por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. São Paulo, 23 de agosto de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054, AIRTON FONSECA - SP59744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, expedi a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s), conforme segue(m). Assim, nos termos do referido despacho, e conforme previsto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ficam as partes intimadas para ciência da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) nos autos e eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. SãO PAULO, 14 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054, AIRTON FONSECA - SP59744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movida por Josué Vieira contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte exequente apresentou como devido o montante de R$ 70.194,36, atualizado até novembro de 2021 (Id. 150726892). O INSS impugnou o cumprimento de sentença indicando como devido o montante de R$ 42.045,72, atualizado até julho de 2021 (Id. 163788900). Os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial (Id. 165488031), que apresentou o resultado de seu trabalho (Id. 241065352). As partes manifestaram-se (Id. 246146375 e Id. 246663736). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A Contadoria Judicial apontou que a RMI apurada pelo INSS está correta. A divergência com os cálculos da Autarquia reside no fato da Contadoria não ter abatido valores recebidos a maior. No entanto, observo que a decisão transitada em julgado determinou expressamente a compensação de eventuais benefícios. Dessa maneira, os cálculos apresentados pelo INSS estão corretos. Em face do exposto, HOMOLOGO como devido os valores apontados pelo INSS (Id. 73281679), no montante total de R$ 42.045,72, a título de principal, atualizado até julho de 2021. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorário de advogado no importe de R$ 2.814,86, atualizado até julho de 2021, equivalente a 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o que pretendia receber e o valor homologado. Proceda-se à expedição de minutas dos requisitórios. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054, AIRTON FONSECA - SP59744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão, inclusive quanto ao valor da RMI. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054, AIRTON FONSECA - SP59744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. Publique-se. SãO PAULO, 18 de setembro de 2021.

28/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/02/2021, 18:49

Trânsito em julgado

06/02/2021, 18:49

Expedida/certificada

14/09/2020, 17:08

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 17:07

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/11/2019, 18:35

Publicação

11/10/2019, 08:30

Documentos

Sentença

•21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054, AIRTON FONSECA - SP59744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se cumprimento de sentença movida por Josué Vieira contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte exequente apresentou como devido o montante de R$ 70.194,36, atualizado até novembro de 2021 (Id. 150726892). O INSS impugnou o cumprimento de sentença indicando como devido o montante de R$ 42.045,72, atualizado até julho de 2021 (Id. 163788900). Os autos foram encaminhados para a Contadoria Judicial (Id. 165488031), que apresentou o resultado de seu trabalho (Id. 241065352). As partes manifestaram-se (Id. 246146375 e Id. 246663736). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A Contadoria Judicial apontou que a RMI apurada pelo INSS está correta. A divergência com os cálculos da Autarquia reside no fato da Contadoria não ter abatido valores recebidos a maior. No entanto, observo que a decisão transitada em julgado determinou expressamente a compensação de eventuais benefícios. Dessa maneira, os cálculos apresentados pelo INSS estão corretos. Em face do exposto, HOMOLOGO como devido os valores apontados pelo INSS (Id. 73281679), no montante total de R$ 42.045,72, a título de principal, atualizado até julho de 2021. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorário de advogado no importe de R$ 2.814,86, atualizado até julho de 2021, equivalente a 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o que pretendia receber e o valor homologado. Proceda-se à expedição de minutas dos requisitórios. Após, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 405/2016. Findo o prazo, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Noticiado o pagamento dos requisitórios, intime-se o representante judicial da parte exequente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 18 de abril de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA - SP242054, AIRTON FONSECA - SP59744 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos da decisão que delimitou o título executivo judicial transitado em julgado, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004401-78.2012.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, devendo instruir eventual impugnação com memória de cálculos dos valores que entende como corretos (art. 534 do Código de Processo Civil), valendo tal intimação, também, como termo inicial para contagem do prazo prescricional quinquenal da execução, nos termos dos art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, art. 924, V do CPC e Súmula 150 do STF. Ficam as partes advertidas de que a apresentação de cálculo fundado, injustificadamente, em parâmetros distintos daqueles acima discriminados, os quais foram extraídos do título judicial transitado em julgado, ensejará o acolhimento sumário do cálculo da parte que tenha seguido rigorosamente tais diretrizes, a imposição de honorários de sucumbência sobre o montante correspondente à diferença entre o valor sugerido e aquele acolhido e, conforme o caso, imposição de multa por litigância de má-fé. Em caso de concordância expressa ou tácita com os valores apresentados, seja qual for o momento processual, os autos devem ser conclusos para decisão homologatória. A fim de promover a homologação dos cálculos de forma mais célere e na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo (SOBRESTADO) até ulterior provocação ou o decurso do prazo para decretação da prescrição quinquenal intercorrente. Publique-se. SãO PAULO, 18 de setembro de 2021.

28/09/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

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