Apelação Cível 0029812-57.2007.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0029812-57.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674, GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 S E N T E N Ç A ID 311361751: Considerando o integral cumprimento da obrigação, mediante o pagamento dos ofícios requisitórios, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SÃO PAULO, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674, GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. ID 311359635, PG 1-2: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que o levantamento de valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório deverão ser efetuados pela parte beneficiária, ou patrono regularmente constituído nos autos (art. 10 da Ordem de Serviço DFORSP n. 41, de 01 de dezembro de 2022), junto à instituição financeira depositária, no caso CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023, art. 49, §§ 1º e 8º. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 249307158 / 249307161: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que, diante do restabelecimento do atendimento presencial nas agências bancárias em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, o levantamento dos valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório poderá ser efetuado pela parte beneficiária ou patrono regularmente constituído nos autos junto à instituição financeira depositária, no caso Banco do Brasil, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017, art. 40, § 1º, e da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 31, § 1º. Nada mais sendo requerido, arquivem-se (sobrestados) no aguardo da liberação do ofícios precatórios n. 20220045051 e n. 20220045052 (Id's 246453019 / 246453020). Int. SãO PAULO, 3 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 240847074 e 243002496: INDEFIRO o requerimento da parte exequente de expedição de precatório único em nome de LEDA MARIA COLNAGHI LEITE. Considerando a sucessão processual promovida por ocasião das habilitações dos herdeiros de SEVERINO LEITE FILHO - CPF: 188.482.498-68 e HENRIQUETA COLNAGHI - CPF: 266.633.088-58, as minutas das requisições devem ser expedidas em favor dos sucessores, observando-se as respectivos cotas. Id's 91437027 / 91437029: Ciência às partes acerca do inteiro teor das minutas das requisições de pagamento expedidas, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham para transmissão das requisições ao E. TRF3 para pagamento. Após a transmissão, as partes podem acompanhar o processamento das requisições no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Por fim, aguarde-se a informação de liberação dos pagamentos requisitados (arquivo - sobrestados) para intimação das partes e extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face dos cálculos elaborados pela exequente, HENRIQUETA COLNAGHI, no valor de R$ 284.838,63 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), para novembro de 2020. A União Federal aponta excesso de execução e entende como devido o montante de R$ 278.327,83 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos). Intimada, a exequente concordou com os cálculos da União (iD1500117948) e, então, vieram os autos conclusos. É o breve relato, decido. Tendo em vista a concordância da exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela União Federal e, nesses termos, determino o prosseguimento do feito. Em atenção ao princípio da causalidade, CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União Federal que, com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença do montante indicado como devido e do ora reconhecido, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade da justiça. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇAM-SE Ofício Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente, conforme especificado na petição de ID 150117948. Int. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022. 7990

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E S P A C H O Id 84459378/84459552 – Manifeste-se a parte exequente sobre a Impugnação ofertada pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias. Com a concordância do valor da execução, tornem os autos conclusos para julgamento. Caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de acordo com a decisão judicial. Int. SãO PAULO, 6 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. Tendo em vista a concordância da União Federal, DEFIRO a habilitação dos herdeiros da exequente HENRIQUETA COLNAGHI, nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil. Lado outro, INDEFIRO os demais pedidos formulados pela parte exequente pois, como restou salientado, somente após a regularização do polo ativo haveria o prosseguimento do feito (ID 44313579).. Assim, intime-se a União Federal, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, ofereça Impugnação ao cumprimento de sentença apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. P.I. Retifique-se a autuação. SÃO PAULO, 5 de julho de 2021. 7990

07/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/10/2020, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2020, 14:42

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

28/10/2020, 14:42

Expedida/certificada (Decisão)

05/08/2020, 09:58

Recurso Especial

03/08/2020, 18:39

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 10:14

Remessa (outros motivos)

03/07/2020, 10:14

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 249307158 / 249307161: Ciência às partes acerca da liberação do(s) pagamento(s) requisitado(s) no presente feito. Observo que, diante do restabelecimento do atendimento presencial nas agências bancárias em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus, o levantamento dos valores liberados por meio de ofício requisitório de pequeno valor ou ofício precatório poderá ser efetuado pela parte beneficiária ou patrono regularmente constituído nos autos junto à instituição financeira depositária, no caso Banco do Brasil, independentemente de alvará ou outro meio equivalente, observando-se as regras aplicáveis aos depósitos bancários, nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017, art. 40, § 1º, e da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 31, § 1º. Nada mais sendo requerido, arquivem-se (sobrestados) no aguardo da liberação do ofícios precatórios n. 20220045051 e n. 20220045052 (Id's 246453019 / 246453020). Int. SãO PAULO, 3 de maio de 2022.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 240847074 e 243002496: INDEFIRO o requerimento da parte exequente de expedição de precatório único em nome de LEDA MARIA COLNAGHI LEITE. Considerando a sucessão processual promovida por ocasião das habilitações dos herdeiros de SEVERINO LEITE FILHO - CPF: 188.482.498-68 e HENRIQUETA COLNAGHI - CPF: 266.633.088-58, as minutas das requisições devem ser expedidas em favor dos sucessores, observando-se as respectivos cotas. Id's 91437027 / 91437029: Ciência às partes acerca do inteiro teor das minutas das requisições de pagamento expedidas, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n. 458/2017. Nada sendo requerido, venham para transmissão das requisições ao E. TRF3 para pagamento. Após a transmissão, as partes podem acompanhar o processamento das requisições no site do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Por fim, aguarde-se a informação de liberação dos pagamentos requisitados (arquivo - sobrestados) para intimação das partes e extinção do cumprimento de sentença. Int. SãO PAULO, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUETA COLNAGHI, LEDA MARIA COLNAGHI LEITE, PAULO ROBERTO COLNAGHI LEITE, SONIA MARIA LEITE REGADA, FERNANDO STIVALE REGADA, ERIK CESAR LEITE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA - SP253644, ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SEVERINO LEITE FILHO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO JOSE BATISTA - SP32674 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029812-57.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIÃO FEDERAL em face dos cálculos elaborados pela exequente, HENRIQUETA COLNAGHI, no valor de R$ 284.838,63 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos), para novembro de 2020. A União Federal aponta excesso de execução e entende como devido o montante de R$ 278.327,83 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos). Intimada, a exequente concordou com os cálculos da União (iD1500117948) e, então, vieram os autos conclusos. É o breve relato, decido. Tendo em vista a concordância da exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela União Federal e, nesses termos, determino o prosseguimento do feito. Em atenção ao princípio da causalidade, CONDENO a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União Federal que, com fundamento no art. 85 do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença do montante indicado como devido e do ora reconhecido, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade da justiça. Decorrido o prazo recursal, EXPEÇAM-SE Ofício Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente, conforme especificado na petição de ID 150117948. Int. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022. 7990

27/01/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(69)