Apelação / Remessa Necessária 0000995-78.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000995-78.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), solicito, caso não haja interesse recursal, que as representações judiciais das partes consignem a intenção de não recorrer, para otimizar os trabalhos da Secretaria desta unidade judiciária. São Paulo, data da assinatura eletrônica. FABIO RUBEM DAVID MUZEL Juiz Federal

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-PR-08V nº 48/2022, deste Juízo, artigo 2º, item 2.16, alínea a, e considerando o teor do despacho anterior e juntada do comprovante da transferência bancária efetuada pela CEF, INTIMO os representantes judiciais do exequente e da cessionária para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis. No silêncio, venham os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, 7 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 9 de setembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 Intimem-se as representações judiciais das partes da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 405327906), com status de pagamento “Pg Total DPJUIZ”, em razão da cessão de crédito efetuada pela parte exequente. Id. 410749593 –A representação judicial da cessionária requer a transferência bancária do valor cedido pela parte exequente e indica os dados bancários. Além disso, a representação judicial do cessionário requer que o imposto de renda seja retido na fonte em nome do cedente, sendo este reconhecido como beneficiário original do crédito. Isso posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica em favor do cessionário, do valor da conta n. 1181.005.141871716, relativo ao valor cedido pela parte exequente, de acordo como os dados bancários indicados no id. 410749593. Incide IR sobre cessão de crédito na forma do artigo 36 da Resolução CJF n. 822/2023. Id. 410654742 – A representação judicial da parte exequente requer a transferência bancária do valor do precatório, a título de honorários contratuais e indica os dados bancários. Isso posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica em favor da representação judicial da parte exequente, do valor da conta n. 1181.005.141871708, referente aos honorários contratuais, de acordo como os dados bancários indicados no id. 410654742. Comprovadas as transferências bancárias, intimem-se as representações judicias da parte exequente e da cessionária. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 6 de agosto de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. Id. 317081777 e anexos - a cessão do crédito noticiada nos autos consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Id. 317081786 - Regulamento da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ sob n° 32.774.233/0001-38, com informação de que é administrada por BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, CNPJ nº 59.281.253/0001-23. Id. 317081780, id. 317081781 e id. 317081782 - Juntada de instrumentos procuratórios e substabelecimento. Promova a Secretaria a inclusão do cessionário como terceiro interessado. Intimem-se as representações judiciais das partes acerca da cessão de crédito noticiada nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do precatório n. 20230153801 (id. 298371848) seja à ordem do Juízo, tendo em vista a cessão noticiada. A cessão de crédito é de 75% do valor do precatório. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento do precatório. Intimem-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo. Id. 317081777 e anexos - a cessão do crédito noticiada nos autos consiste em negócio jurídico restrito às partes pactuantes, que prescinde de homologação judicial. Id. 317081786 - Regulamento da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ sob n° 32.774.233/0001-38, com informação de que é administrada por BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, CNPJ nº 59.281.253/0001-23. Id. 317081780, id. 317081781 e id. 317081782 - Juntada de instrumentos procuratórios e substabelecimento. Promova a Secretaria a inclusão do cessionário como terceiro interessado. Intimem-se as representações judiciais das partes acerca da cessão de crédito noticiada nos autos para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se comunicação para o TRF3 solicitando que o levantamento do precatório n. 20230153801 (id. 298371848) seja à ordem do Juízo, tendo em vista a cessão noticiada. A cessão de crédito é de 75% do valor do precatório. Após, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado, até informação do pagamento do precatório. Intimem-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes acerca do extrato de pagamento do ofício requisitório. 2. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de cessão de crédito do valor principal. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência do desarquivamento. 2. ID 317081777: manifestem-se as partes acerca do pedido de cessão de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 274641603. SãO PAULO, 5 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 269147449, fls. 2, no valor de R$ 145.710,08 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e dez reais e oito centavos), para março/2022. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 269147447: Manifestem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 251573587: Vista às partes. 2. Retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos acerca das alegações apresentadas pela parte autora. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 241158682: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BOSCO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - SP450370 Intimem-se as representações judiciais das partes da juntada do extrato de pagamento do valor total do precatório (id. 405327906), com status de pagamento “Pg Total DPJUIZ”, em razão da cessão de crédito efetuada pela parte exequente. Id. 410749593 –A representação judicial da cessionária requer a transferência bancária do valor cedido pela parte exequente e indica os dados bancários. Além disso, a representação judicial do cessionário requer que o imposto de renda seja retido na fonte em nome do cedente, sendo este reconhecido como beneficiário original do crédito. Isso posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica em favor do cessionário, do valor da conta n. 1181.005.141871716, relativo ao valor cedido pela parte exequente, de acordo como os dados bancários indicados no id. 410749593. Incide IR sobre cessão de crédito na forma do artigo 36 da Resolução CJF n. 822/2023. Id. 410654742 – A representação judicial da parte exequente requer a transferência bancária do valor do precatório, a título de honorários contratuais e indica os dados bancários. Isso posto, expeça-se o ofício de transferência bancária eletrônica em favor da representação judicial da parte exequente, do valor da conta n. 1181.005.141871708, referente aos honorários contratuais, de acordo como os dados bancários indicados no id. 410654742. Comprovadas as transferências bancárias, intimem-se as representações judicias da parte exequente e da cessionária. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 6 de agosto de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000995-78.2014.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

08/08/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(16)