Execução Fiscal 0032595-57.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.699.640,36

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/SP 119083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EUCATEX TINTAS E VERNIZES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 132/2023

31/05/2023, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 14:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:30

Todas as movimentações(80)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 132/2023

31/05/2023, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 14:08

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 19:19

Despacho

•28/06/2022, 13:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 19:19

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:27

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA - SP119083-A D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0032595-57.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:22

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

18/05/2021, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 733-9/2021 Prot: 382210517017110

17/05/2021, 10:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 592/2016 (9a. Vara) Paote: 726447

26/08/2016, 11:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.592/2016 (9a. Vara)

24/08/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2016, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820108719 Complemento Livre:

05/08/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2016, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2016, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2015, 08:00

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre:

20/05/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/05/2015, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 224/253

07/05/2015, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/04/2015, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/04/2015, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

19/03/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2015, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/08/2014, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2014, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

24/07/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2014, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2014, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2014, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/11/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2013, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

16/09/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2013, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

09/09/2013, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/08/2013, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2013, 11:28

Despacho

•13/01/2022, 13:22