Execução Fiscal 0014945-60.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2014

Valor da Causa

R$ 179.805,52

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMBA EPS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA

OAB/SP 254985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMBA EPS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMBA EPS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

21/06/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 178/2023

24/05/2023, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 08:56

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•15/09/2023, 16:02

Despacho

•26/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

21/06/2023, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 178/2023

24/05/2023, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.178/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 08:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 22:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 22:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 11:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:48

Mandado devolvido sem cumprimento

31/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

31/08/2022, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de EMBA EPS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 20:40

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMBA EPS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ BICALHO FERREIRA - SP254985 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0014945-60.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 13:22

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/07/2021, 18:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

18/05/2021, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 709-9/2021 Prot: 382210517012860

17/05/2021, 09:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 662/2016 (9a. Vara) Paote: 728979

07/10/2016, 16:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.662/2016 (9a. Vara)

29/08/2016, 07:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/84

29/08/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2016, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820077890-1

28/07/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2016, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

16/09/2015, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/03/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/01/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2015, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/12/2014, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2014, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2014, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

03/10/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

13/05/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/05/2014, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 11:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2014, 11:48

Despacho

•29/05/2023, 19:33

Despacho

•07/03/2023, 15:57

Despacho

•21/06/2022, 18:42

Despacho

•13/01/2022, 13:22