Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004604-63.2019.4.03.6100 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004604-63.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 17:16

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENKEL SURFACE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., COGNIS BRASIL LTDA., COGNIS LTDA., FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - PR37978, ARTUR BORDON SERPA - SP252751, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636, ERIC MARCEL ZANATA PETRY - SP209059 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004604-63.2019.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 14 de novembro de 2023.

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 14:06

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENKEL SURFACE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., COGNIS BRASIL LTDA., COGNIS LTDA., FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - PR37978, ARTUR BORDON SERPA - SP252751, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636, ERIC MARCEL ZANATA PETRY - SP209059 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência as partes do cumprimento pelo Banco do Brasil do ofício de transferência expedido. Mantenham os autos em Secretaria por 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 19/09/2023 xrd 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004604-63.2019.4.03.6100

20/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2023, 18:18

Mero expediente

19/09/2023, 16:52

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENKEL SURFACE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., COGNIS BRASIL LTDA., COGNIS LTDA., FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - PR37978, ARTUR BORDON SERPA - SP252751, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636, ERIC MARCEL ZANATA PETRY - SP209059 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o tempo transcorrido sem informação, pela instituição bancária, do cumprimento do ofício de transferência expedido no presente feito, manifestem-se os requerentes, no prazo de 15 dias, informando se houve a liquidação do ofício, para posterior extinção da execução e arquivamento do feito. Intimem-se. São Paulo, 21/08/2023 xrd 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004604-63.2019.4.03.6100

23/08/2023, 00:00

Mero expediente

21/08/2023, 20:08

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENKEL SURFACE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., COGNIS BRASIL LTDA., COGNIS LTDA., FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY - PR37978, ARTUR BORDON SERPA - SP252751, MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636, ERIC MARCEL ZANATA PETRY - SP209059 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 290558111: Ciência às PARTES acerca do pagamento de honorários, depositados pelo E.TRF3, em virtude do RPV 20230015412. 2. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004604-63.2019.4.03.6100 INTIME-SE o beneficiário do crédito para que cumpra o determinado no art. 262 §1º do Prov.nº 01/2020 - CORE/TRF3 e indique: os dados da conta de titularidade da parte beneficiária, devendo observar a correspondência do CPF/CNPJ cadastrado no processo e/ou de advogado, pessoa física, devidamente constituído nos autos com poderes para dar e receber quitação, observando, ainda, que a procuração outorgando os poderes específicos aqui citados, deverá estar atualizada, não podendo ser anterior a dez anos da data do levantamento. declare, ainda, a parte beneficiária, se nos valores a serem transferidos/levantados incidem imposto de renda e, em caso afirmativo, indique o valor da alíquota incidente sobre referidos valores, bem como CÓDIGO DARF a ser preenchido pela CEF/BB, no momento da transferência, que constará do ofício/alvará para os devidos fins legais. Ademais, caso o levantamento do valor seja em favor de PESSOA JURÍDICA, informe o(a) requerente o nome e CPF do(a) sacador(a), nos termos do OFÍCIO CIRCULAR BACEN Nº 3978/2020. Com a manifestação, se em termos, expeça a Secretaria a modalidade de transferência ao qual optou o interessado. Intime-se. Cumpra-se. Nada sendo requerido pela PARTE CREDORA no prazo de 05 (cinco) dias e promovida a vista à parte contrária, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo,12/06/2023prc São Paulo, 12 de junho de 2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENKEL SURFACE TECHNOLOGIES BRASIL LTDA., COGNIS BRASIL LTDA., COGNIS LTDA., FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636, ERIC MARCEL ZANATA PETRY - SP209059 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 54125085: Inicie-se a execução dos honorários advocatícios devidos pela PFN em favor dos antigos patronos (FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS), eis que os atuais patronos (FRIGNANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS), já informaram que "não tem nada a opor quanto à execução promovida por aquele escritório de advocacia". 2. ID 41861089: Tendo havido a observância do disposto no art.534 do CPC, 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004604-63.2019.4.03.6100 recebo o requerimento de cumprimento de sentença, formulado pelo credor (FERRAZ DE CAMARGO E MATSUNAGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS), em desfavor da Fazenda Pública. Intime-se a União Federal, por meio de SISTEMA para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art.535, "caput", CPC), podendo arguir as questões elencadas nos incisos I a VI do art.535, CPC. Alegando excesso de execução, deve declarar desde logo o valor que entende correto, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DE SUA IMPUGNAÇÃO. Decorrido o prazo sem impugnação, prossiga-se nos termos dos incs.I e II do parágrafo 3º do art.535 do CPC, adequando-se à hipótese dos autos. Havendo impugnação e versando essa sobre excesso de execução, ainda que não seja seu único fundamento, remetam-se os autos à Contadoria para apuração do quantum debeatur. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo credor, voltando os autos, em seguida, à conclusão para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 12/09/2021

17/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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