Procedimento Comum Cível 5000651-07.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO

OAB/SP 149201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 17:01

Trânsito em julgado

09/08/2024, 16:59

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:08

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:53

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 17:01

Trânsito em julgado

09/08/2024, 16:59

Julgamento em Diligência

09/08/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:08

Documentos

•11/06/2024, 00:00

Publicação

12/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2024, 16:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2024, 14:38

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:53

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2023, 23:32

Por decisão judicial

18/02/2023, 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 2. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2023, 14:35

Mero expediente

30/01/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 22:06

Publicação

22/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF n. 458 de 04/10/2017, procede-se por este ato ordinatório à intimação das partes para que se manifestem acerca do teor dos ofícios requisitórios juntados nestes autos, nos termos determinados no item 5 da decisão ID 256687902. SãO PAULO, 17 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2022, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 243868614, no valor de R$ 19.508,60 (dezenove mil, quinhentos e oito reais e sessenta centavos), para dezembro/2021. 2. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. 3. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. 4. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. 5. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. 6. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

19/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2022, 16:19

Mero expediente

18/07/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 14:38

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. ID 243868349: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 17:48

Mero expediente

15/03/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2022, 11:32

Mero expediente

01/02/2022, 09:35

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100% digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2021, 11:56

Mero expediente

29/11/2021, 12:45

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 16:43

Ato ordinatório

24/05/2021, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 53215930: vista às partes. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente o cálculo do crédito devido à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

20/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2021, 12:32

Mero expediente

18/05/2021, 09:07

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 16:49

Recebimento

10/05/2021, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO TIMOTEO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - SP149201 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. 2. ID 46934108: encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. SãO PAULO, 15 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000651-07.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

16/03/2021, 10:11

Expedida/certificada

16/03/2021, 10:11

Mero expediente

15/03/2021, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 15:20

Recebimento

10/03/2021, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2019, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2019, 18:53

Mero expediente

09/04/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 18:34

Remessa (outros motivos)

29/03/2019, 16:21

Publicação

29/03/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

27/03/2019, 10:02

Expedida/certificada

27/03/2019, 10:01

Procedência

19/03/2019, 15:09

Conclusão (para julgamento)

18/03/2019, 12:59

Julgamento em Diligência

18/03/2019, 12:59

Conclusão (para julgamento)

13/03/2019, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2019, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 16:19

Julgamento em Diligência

31/08/2018, 16:09

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2018, 10:50

Mero expediente

11/06/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2017, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2017, 11:03

Mero expediente

22/09/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 18:47

Mero expediente

18/07/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2017, 07:00

Expedida/certificada

06/06/2017, 14:21

Mero expediente

01/06/2017, 15:47

Conclusão (para despacho)

25/05/2017, 12:46

Remessa (outros motivos)

04/04/2017, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2017, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2017, 16:55

Remessa (em diligência)

27/03/2017, 15:48

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 14:48

Remessa (outros motivos)

15/03/2017, 12:03

Distribuição (sorteio)

13/03/2017, 15:49

Despacho

•02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

•21/11/2022, 00:00

•19/07/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•02/02/2022, 00:00

•03/12/2021, 00:00

•20/05/2021, 00:00

•17/03/2021, 00:00