Procedimento Comum Cível 0144980-89.1979.4.03.6100 - TRF3

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO QUINTAO RICCIO - MG138412 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (25 a 29/05/2026). Informe a expropriante, ora executada se a matricula do imóvel foi devidamente regularizada, trazendo uma cópia desta, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 28 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO QUINTAO RICCIO - MG138412 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 DESPACHO Despachados em Inspeção Geral Ordinária (25 a 29/05/2026). Informe a expropriante, ora executada se a matricula do imóvel foi devidamente regularizada, trazendo uma cópia desta, no prazo de 15 dias. Int. São Paulo, 28 de maio de 2026. JOSE HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO QUINTAO RICCIO - MG138412 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO DESPACHO ID 447613076: Deverá a empresa informar a este juízo quando do registro do imóvel, assim que o fizer. Int. SãO PAULO, 30 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100

31/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 D E S P A C H O ID 323777737: Cumpra-se o despacho do ID 313293105, com a expedição da carta de adjudicação, que ficará anexada aos autos à disposição da parte expropriante para os devidos fins. Int. SãO PAULO, 13 de maio de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/05/2024, 00:00

Mero expediente

15/05/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 D E S P A C H O ID 320208819: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo de 30 dias requerido por Furnas para dar cumprimento ao despacho do ID 316170232. Int. SãO PAULO, 16 de abril de 2024.

17/04/2024, 00:00

Mero expediente

16/04/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 D E S P A C H O Preliminarmente ao cumprimento do despacho contido no ID 313293105, determino à empresa expropriante que traga aos autos a cópia da matrícula do imóvel, uma vez que a certidão juntada no ID 306508808 não traz as informações necessárias para a expedição da carta, no prazo de 20 dias. Int. SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/02/2024, 00:00

Mero expediente

28/02/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 16:32

Mero expediente

31/01/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868, OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO - RJ109170 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O ID 304816734: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o prazo de 20 dias requerido por FURNAS para dar cumprimento ao despacho do ID 301990583, trazendo aos autos a matrícula do imóvel em questão. Int. SãO PAULO, 25 de outubro de 2023.

26/10/2023, 00:00

Mero expediente

25/10/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O ID 290155974: Preliminarmente, deverá a empresa Furnas trazer aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel em questão, no prazo de 20 dias. Após, se em termos expeça-se o mandado de servidão administrativa. Int. SãO PAULO, 25 de setembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/09/2023, 00:00

Mero expediente

26/09/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O Dê-se vista às partes acerca da juntada no ID 290001942 e ss., dos extratos das contas de depósitos efetuados nestes autos para que requeiram o quê de direito, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 5 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/06/2023, 00:00

Mero expediente

05/06/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 DESPACHO - O F Í C I O-div/2023-cpg Despachados em Inspeção Geral Ordinária (22 a 26/05/2023). Ciência da juntada dos alvarás devidamente liquidados, no ID 280315293 e ss. ID 280425907: Expeça-se ofício à ag. 0265 da CEF para que traga aos autos o extrato de todas as contas judiciais efetuadas nestes autos, em especial o da conta 0265.005.00512549-1 mencionada pela parte autora sem sua petição. Serve este despacho de ofício a ser encaminhado àquela instituição via email, com as peças que se fizerem necessárias. Informe-se à CEF que a resposta a este ofício deverá ser encaminhada via email: [email protected]. Cumpra-se. Int. São Paulo, 25 de maio de 2023. 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100

02/06/2023, 00:00

Mero expediente

25/05/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O Considerando toda a documentação juntada aos autos referente aos herdeiros de Osmar de Castro Boccato a saber: Antonio Roque Villaça Boccato, Durval Fernando Villaça Boccato e Osmar Henrique Villaça Boccato (filhos); considerando que a coproprietária do imóvel aqui desapropriado, Marina Helena Villaça, falecida, teve como herdeira sua irmã Durcêma Judith Villaça Boccato - ID 266263785 e ss., e considerando finalmente a escritura de doação do imóvel objeto desta ação pela viúva meeira Durcêma Judith Villaça Boccato aos seus filhos, juntada no ID 248759949 - pg. 6, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a expedição dos alvarás de levantamento da guia de depósito do ID 255793438 aos mencionados herdeiros, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, nos seguintes termos: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, os Alvarás de Levantamento serão lançados nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O Considerando toda a documentação juntada aos autos referente aos herdeiros de Osmar de Castro Boccato a saber: Antonio Roque Villaça Boccato, Durval Fernando Villaça Boccato e Osmar Henrique Villaça Boccato (filhos); considerando que a coproprietária do imóvel aqui desapropriado, Marina Helena Villaça, falecida, teve como herdeira sua irmã Durcêma Judith Villaça Boccato - ID 266263785 e ss., e considerando finalmente a escritura de doação do imóvel objeto desta ação pela viúva meeira Durcêma Judith Villaça Boccato aos seus filhos, juntada no ID 248759949 - pg. 6, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a expedição dos alvarás de levantamento da guia de depósito do ID 255793438 aos mencionados herdeiros, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, nos seguintes termos: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, os Alvarás de Levantamento serão lançados nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337-B, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O Considerando toda a documentação juntada aos autos referente aos herdeiros de Osmar de Castro Boccato a saber: Antonio Roque Villaça Boccato, Durval Fernando Villaça Boccato e Osmar Henrique Villaça Boccato (filhos); considerando que a coproprietária do imóvel aqui desapropriado, Marina Helena Villaça, falecida, teve como herdeira sua irmã Durcêma Judith Villaça Boccato - ID 266263785 e ss., e considerando finalmente a escritura de doação do imóvel objeto desta ação pela viúva meeira Durcêma Judith Villaça Boccato aos seus filhos, juntada no ID 248759949 - pg. 6, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a expedição dos alvarás de levantamento da guia de depósito do ID 255793438 aos mencionados herdeiros, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, nos seguintes termos: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, os Alvarás de Levantamento serão lançados nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Cumpra-se. Int. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2023, 16:40

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2023, 16:37

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2023, 16:37

Mero expediente

26/01/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O Preliminarmente à expedição dos alvarás em nome dos herdeiros de Osmar Castro Boccato, deverá o patrono dos exequentes trazer aos autos a certidão de óbito e o formal de partilha da coproprietária do imóvel Marina Helena Villaça, considerando que a documentação juntada no ID 150522176 - pgs. 182/185 não esclarece se esta deixou sucessores, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 18 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/10/2022, 00:00

Mero expediente

18/10/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868, ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O ID 256502164: Estando a parte exequente de acordo com o valor depositado nos autos por Furnas no ID 255793438, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro seja efetuado o seu levantamento através de expedição de alvará nos seguintes termos: Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação imprimir e apresentar os ALVARÁS na Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Com relação aos herdeiros, deverá o exequente juntar aos autos a certidão de nascimento de todos, a documentação/procuração referente à viúva DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, bem como o quinhão devido a cada um deles, já que serão expedidos alvarás individuais, no prazo de 20 dias. Após, se em termos, tornem os autos conclusos para a expedição dos alvarás. Int. SãO PAULO, 13 de julho de 2022.

14/07/2022, 00:00

Mero expediente

13/07/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 16:13

Publicação

01/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE BATAGINI - MG119868, ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O D E I N S P E Ç Ã O Despacho de Inspeção - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. 1- Compulsando estes autos, não localizei a documentação de habilitação dos herdeiros de Osmar de Castro Boccato. Sendo assim, deverá a parte exequente regularizar o polo ativo da ação, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito, certidão de casamento, cópia do inventário/formal de partilha caso houver, procuração dos herdeiros no prazo de 30 dias. 2- Intime-se a executada Furnas para que informe o andamento do Agravo de Instrumento nº 5001342-09.2018.403.0000, bem como se manifeste acerca dos novos cálculos de liquidação apresentados pelo exequente no ID 248758795, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 25 de maio de 2022.

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., OSMAR DE CASTRO BOCCATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 EXECUTADO: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 Advogados do(a) EXECUTADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O ID 240330988: Preliminarmente deverá o exequente trazer aos autos a planilha atualizada com a memória dos cálculos de liquidação nos termos do julgado, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos para apreciação do quanto requerido pelo exequente. Int. SãO PAULO, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., OSMAR DE CASTRO BOCCATO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET VIALLI - SP61337, JACY DE PAULA SOUZA CAMARGO - SP40165, JAMIL JOSE RIBEIRO CARAM JUNIOR - SP78167, FABIO TARDELLI DA SILVA - SP163432 EXECUTADO: OSMAR DE CASTRO BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO, MARINA HELENA VILLACA, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 Advogados do(a) EXECUTADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547, CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950, JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526, LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO ROQUE VILLACA BOCCATO, DURCEMA JUDITH VILLACA BOCCATO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANAVECIA BASTOS DE GOES CERATTI - SP26547 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEZZOTTA - SP43950 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE MARIA DIAS NETO - SP51526 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0144980-89.1979.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da virtualização dos autos, para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como para que requeira o que de direito em prosseguimento do feito, no mesmo prazo acima. Int. SãO PAULO, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Mero expediente

12/01/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 15:50

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 15:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2021, 14:59

Recebimento

25/06/2021, 14:56

Remessa (outros motivos)

04/09/2020, 18:21

Mero expediente

04/09/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 17:10

Mero expediente

06/02/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 10:47

Recebimento

30/01/2020, 14:57

Remessa (outros motivos)

10/10/2019, 10:38

Mero expediente

10/10/2019, 10:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 12:41

Recebimento

30/08/2019, 09:27

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 09:12

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/07/2019, 10:37

Mero expediente

15/07/2019, 10:29

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 10:34

Recebimento

11/07/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 10:08

Mero expediente

13/05/2019, 10:07

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:05

Recebimento

16/04/2019, 16:47

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 14:45

Mero expediente

25/03/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 09:41

Recebimento

19/03/2019, 15:31

Remessa (outros motivos)

08/01/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 14:13

Mero expediente

12/11/2018, 09:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 15:18

Mero expediente

05/10/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 11:33

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 16:56

Mero expediente

21/05/2018, 09:42

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 10:44

Mero expediente

09/03/2018, 09:39

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 10:04

Recebimento

23/02/2018, 09:15

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 10:23

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 13:57

Recebimento

21/09/2017, 09:39

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 12:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 16:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 16:07

Publicação

31/08/2017, 09:03

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 13:51

Mero expediente

26/06/2017, 09:51

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 16:53

Recebimento

22/06/2017, 15:18

Remessa (outros motivos)

18/04/2017, 09:34

Mero expediente

18/04/2017, 09:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 16:54

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 15:18

Recebimento

20/02/2017, 15:31

Remessa (outros motivos)

17/02/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 10:00

Mero expediente

06/12/2016, 09:09

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 09:25

Recebimento

10/11/2016, 14:27

Entrega em carga/vista

10/11/2016, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 14:06

Mero expediente

20/09/2016, 13:31

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 16:38

Mero expediente

22/08/2016, 11:08

Conclusão (para despacho)

18/08/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 16:00

Recebimento

14/06/2016, 12:42

Remessa (outros motivos)

10/06/2016, 11:01

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 18:41

Petição (Petição (outras))

08/06/2016, 18:41

Recebimento

25/05/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 20:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 16:04

Recebimento

22/03/2016, 15:27

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 14:51

Mero expediente

17/03/2016, 08:48

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 10:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 14:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 14:46

Recebimento

14/12/2015, 11:38

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 10:49

Mero expediente

13/11/2015, 09:26

Procedência

12/11/2015, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2015, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 09:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2015, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2015, 15:34

Por decisão judicial

15/05/2015, 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2015, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2015, 10:27

Por decisão judicial

05/02/2015, 16:29

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2014, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2014, 16:24

Por decisão judicial

06/06/2014, 10:34

Mero expediente

06/06/2014, 10:07

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2014, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2014, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2014, 13:17

Por decisão judicial

25/04/2014, 13:44

Mero expediente

31/03/2014, 09:12

Conclusão (para despacho)

17/12/2013, 16:55

Recebimento

16/12/2013, 18:01

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2007, 18:27

Recebimento

06/02/2007, 18:27

Remessa (outros motivos)

22/01/2007, 18:15

Recebimento

17/10/2006, 18:47

Remessa (outros motivos)

28/09/2006, 18:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2006, 18:07

Recebimento

10/08/2006, 13:32

Entrega em carga/vista

10/08/2006, 13:32

Recebimento

10/08/2006, 12:44

Entrega em carga/vista

10/08/2006, 12:44

Recebimento

18/05/2006, 13:46

Remessa (outros motivos)

09/12/2005, 13:46

Conclusão (para despacho)

14/11/2005, 12:32

Recebimento

27/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/2005, 00:00

Recebimento

21/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2005, 00:00

Recebimento

17/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2005, 10:54

Recebimento

01/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2005, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2005, 11:43

Recebimento

12/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2005, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/07/2004, 16:39

Recebimento

21/06/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2004, 00:00

Recebimento

01/12/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2003, 17:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2003, 17:31

Conclusão (para despacho)

25/04/2003, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 15:54

Conclusão (para despacho)

07/02/2003, 18:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2002, 15:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2002, 13:35

Conclusão (para despacho)

17/07/2001, 11:55

Conclusão (para despacho)

06/03/2001, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/01/2001, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/11/2000, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/10/2000, 11:19

Conclusão (para despacho)

03/04/2000, 11:24

Conclusão (para despacho)

28/03/2000, 18:19

Conclusão (para despacho)

13/05/1997, 14:51

Conclusão (para despacho)

21/05/1996, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

16/02/1996, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/02/1996, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/01/1996, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/06/1995, 16:29

Conclusão (para decisão)

22/06/1995, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/10/1994, 16:30

Remessa (outros motivos)

24/06/1994, 15:15

Remessa (outros motivos)

06/05/1994, 16:30

Conclusão (para decisão)

05/05/1994, 17:30

Remessa (outros motivos)

05/05/1994, 17:00

Conclusão (para decisão)

07/10/1993, 12:15

Conclusão (para decisão)

26/04/1993, 17:14

Conclusão (para decisão)

08/10/1992, 13:56

Conclusão (para decisão)

26/05/1992, 15:00

Conclusão (para decisão)

15/05/1992, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/1991, 10:45

Conclusão (para decisão)

23/10/1991, 16:58

Conclusão (para decisão)

09/08/1990, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/07/1990, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/03/1990, 00:02

Conclusão (para decisão)

14/03/1990, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/11/1979, 00:00

—

Advogados / Representantes(21)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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