Execução Fiscal 0003641-74.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003641-74.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2023, 22:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2023, 22:22

Trânsito em julgado

24/04/2023, 18:23

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEVAP PAINEIS E ETIQUETAS METALICAS LIMITADA - EPP, MAQUINAS FERDINAND VADERSS A, VIVATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FEVAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, DAUTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, GRAFEVA GRAFICA E EDITORA LTDA, V.D.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, MMLB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA., HEINER JOCHEN GEORG LOTHAR DAUCH, THOMAS GUNTHER DAUCH, WOLFGANG PETER DAUCH, MONICA VIVIAN ERMELINDA INGRID VADERS MORA, RICHARD CHRISTIAN VADERS, VICTOR GUSTAV VADERS, LILIAN DE SYLOS VADERS, FERDINANDO VADERS JUNIOR, SUELY REGINA NOGUEIRA DOS SANTOS, FERNANDO CELSO BUENO, AGADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, ESPOLIO DE HEINER JOCHEN GEORG LOTHAR DAUCH Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO BUENO DE AGUIAR - SP151704 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI - SP20975 Advogado do(a) EXECUTADO: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO - RJ12595 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003641-74.2008.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Após o trânsito em julgado, comunique-se o juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XV - Butantã/SP, solicitando o levantamento da penhora efetivada no rosto dos autos do inventário n. 1006762-52.2014.8.26.0704 (fl. 100, ID n. 43505031). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 13:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/01/2023, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2023, 17:55

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 22:09

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEVAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 59.888.982/0001-42 EXECUTADO: V.D.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 59.876.490/0001-37 QUANTIA DEVIDA: R$247,887.15 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 80 2 07 016394-13 INSCRITA EM: 06/08/2008 NATUREZA DA DÍVIDA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] E, para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será afixado na forma da lei na sede deste Juízo, situado à Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Centro, nesta Capital, com expediente ao público das 09:00 às 19:00 horas. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 9 de março de 2022. HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 3º andar, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3601 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor Higino Cinacchi Junior, Juiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este fica(m) CITADO(S) o(s) executado(s)/coexecutado(s) abaixo identificado(s) ou seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a(s) dívida(s) atualizada(s) e acrescida das custas judiciais ou garantir(em) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos da Lei n.º 6.830/80: EXECUÇÃO FISCAL: 0003641-74.2008.4.03.6182

17/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2021, 18:37

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 16:24

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEVAP PAINEIS E ETIQUETAS METALICAS LIMITADA - EPP, MAQUINAS FERDINAND VADERSS A, VIVATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FEVAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, DAUTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, GRAFEVA GRAFICA E EDITORA LTDA, V.D.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, MMLB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA., HEINER JOCHEN GEORG LOTHAR DAUCH, THOMAS GUNTHER DAUCH, WOLFGANG PETER DAUCH, MONICA VIVIAN ERMELINDA INGRID VADERS MORA, RICHARD CHRISTIAN VADERS, VICTOR GUSTAV VADERS, LILIAN DE SYLOS VADERS, FERDINANDO VADERS JUNIOR, SUELY REGINA NOGUEIRA DOS SANTOS, FERNANDO CELSO BUENO, AGADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A, ESPOLIO DE HEINER JOCHEN GEORG LOTHAR DAUCH Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO BUENO DE AGUIAR - SP151704 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI - SP20975 Advogado do(a) EXECUTADO: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO - RJ12595 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003641-74.2008.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, conforme Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos da manifestação retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com a manifestação do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, reconhecendo a prescrição, com base no artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80, combinado com 174 do CTN, e artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Após o trânsito em julgado, comunique-se o juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XV - Butantã/SP, solicitando o levantamento da penhora efetivada no rosto dos autos do inventário n. 1006762-52.2014.8.26.0704 (fl. 100, ID n. 43505031). P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(112)