Procedimento Comum Cível 0020436-37.2013.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020436-37.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2023, 16:30

Publicação

03/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEUSA PAVAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente de que a certidão requerida foi expedida e está disponível no processo eletrônico. São Paulo, 30 de março de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020436-37.2013.4.03.6100

31/03/2023, 00:00

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLEUSA PAVAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020436-37.2013.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela parte autora, ora exequente, no qual pugnou pela pagamento de R$ 98.320,46, a título principal, além de R$ 1.010,83, referente aos honorários advocatícios, ambos atualizados para 08/2020. Com a expedição dos respectivos ofícios (PRC nº 20210103252 e RPV nº 20210010777), a parte exequente requereu a transferência do montante relativo ao ofício requisitório de pequeno valor. Expedida a ordem de transferência, a CEF comunicou efetivo cumprimento (ID 239472696). Com a superveniente juntada do extrato de pagamento do ofício precatório, foi requerido novo ofício de transferência do montante pago (ID 274289864). É o necessário. Decido. Consoante extratos acostados aos autos, observa-se, no caso, ter havido efetivo pagamento das ordens expedidas neste feito. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. No que tange ao pedido de expedição de ofício de transferência referente ao ofício precatório (ID 274289864), INDEFIRO o pleito da parte exequente, uma vez que o pagamento da ordem não ocorreu à disposição do Juízo, cabendo ao titular do crédito, portanto, proceder ao levantamento diretamente na instituição bancária (CEF). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2023, 15:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2023, 16:30

Conclusão (para julgamento)

26/01/2023, 18:12

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLEUSA PAVAN Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989, RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 12 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020436-37.2013.4.03.6100

13/12/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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