Procedimento Comum Cível 0002224-85.2011.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002224-85.2011.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 18:41

Trânsito em julgado

16/03/2023, 16:35

Publicação

24/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: V. H. D. S. L., M. E. D. S. L. REPRESENTANTE: NATALIA GOMES DA SILVA, VERA LUCIA SARTI Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO MEDEIROS CARON - SP273016, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002224-85.2011.4.03.6116

23/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2023, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2023, 10:27

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 10:52

Mero expediente

02/12/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 13:24

Mero expediente

16/09/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: V. H. D. S. L., M. E. D. S. L. REPRESENTANTE: NATALIA GOMES DA SILVA, VERA LUCIA SARTI Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MEDEIROS CARON - SP273016, Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MEDEIROS CARON - SP273016, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o(s) extrato(s) informando o depósito dos valores atinentes à(s) requisição(ões) de pequeno valor expedida(s) nos autos e a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002224-85.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se o(a) EXEQUENTE(S) a comprovar(em) o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos (Ids 251962103, 251961489 e 251961790), no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 10:51

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: V. H. D. S. L., M. E. D. S. L., NATALIA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MEDEIROS CARON - SP273016 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MEDEIROS CARON - SP273016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1.Relatório. O INSS opôs impugnação à execução de sentença que lhe é movida por V. H. D. S. L. e M. E. D. S. L. no ID nº 31978595 e anexos. A impugnação foi recebida (ID 43709128) e determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial. A Contadoria Judicial apresentou as informações e cálculos de págs. 1-2 do ID 56310929 e ID 56310936, apurando o valor total devido de R$24.664,28 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizado até 11/2019. Ouvido a respeito, o patrono dos exequentes concordou com os cálculos da Contadoria, pugnando pela divisão do valor na proporção de ½ (metade) para cada um dos exequentes e o destacamento dos honorários contratuais, no importe de 30% (trinta por cento), nos termos do artigo 22, §4º da Lei nº 8.906/94, tendo juntado os contratos de honorários nas págs. 1-2 do ID nº 25137348 e 7-10 do ID 40845718. O INSS manifestou concordância na petição do ID nº 58424588. O Ministério Público Federal tomou ciência no ID nº 150599821. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. 2. Fundamento e DECIDO. Considerando que as partes, instadas a se manifestarem sobre as informações e cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, com estes concordaram, a hipótese é de extinção da impugnação apresentada elo INSS sem qualquer ônus para as partes, ante a ausência superveniente de litigiosidade, com a consequente homologação dos cálculos, pois confeccionados nos termos do julgado. 3. Dispositivo. Posto isto, JULGO EXTINTA a impugnação apresentada pelo INSS no ID nº 31978595 e anexos, devendo o feito executório prosseguir em seus ulteriores termos, de acordo com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial nos IDs nºs 56310936 e 56310937, os quais homologo. Fixo o valor total da execução em R$24.664,28 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), posicionado para 11/2019, sendo R$21.447,20 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) a título de principal, devido à parte exequente (dividido em partes iguais para cada um dos exequentes), e R$3.217,08 (três mil, duzentos e dezessete reais e oito centavos) de honorários sucumbenciais. Deixo de impor condenação em honorários advocatícios, diante da concordância tácita das partes com os cálculos da Contadoria (ausência de litigiosidade). Com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002224-85.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos pelo patrono dos exequentes. Deverá a Secretaria proceder à expedição dos Ofícios Requisitórios da seguinte forma: a) dois ofícios na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, sendo um ofício em nome de cada um dos exequentes menores, V. H. D. S. L. (representado por Vera Lúcia Sarti) e M. E. D. S. L. (representada por Natália Gomes da Silva), em quantia correspondente à ½ (metade) do valor principal para cada um, com destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos percentuais abaixo discriminados: a.1) 70% (setenta por cento) das parcelas vencidas, em favor do(a) exequente; a.2) 30% (trinta por cento) das parcelas vencidas, relativo aos honorários advocatícios contratuais, em favor de THIAGO MEDEIROS CARON, CPF nº 336.549.088-45, OAB/SP nº 273,016; b) um ofício na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor de THIAGO MEDEIROS CARON, CPF nº 336.549.088-45, OAB/SP nº 273,016. Expedidos os ofícios requisitórios, INTIMEM-SE AS PARTES e dê-se ciência ao Ministério Público Federal para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista dos aludidos requisitórios e, se verificada alguma inconsistência, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias às respectivas transmissões ao Egr. TRF 3ª Região. Transmitidos os ofícios requisitórios, aguarde-se em Secretaria os pagamentos, sobrestando-se em caso de precatório. Noticiados os pagamentos de todas as requisições, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Sem condenação em custas, por se tratar de incidente processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: V. H. D. S. L., M. E. D. S. L., NATALIA GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MEDEIROS CARON - SP273016 Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MEDEIROS CARON - SP273016 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a impugnação à execução apresentada pela executada (ID 31978595 e anexos), com fundamento no art. 535 do CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002224-85.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis recebo-a e atribuo-lhe efeito suspensivo na extensão do valor impugnado (art. 535, §4º, CPC). Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conferência ou, se for o caso, elaboração dos cálculos de liquidação nos exatos termos do julgado. Com o retorno, abra-se vista às partes para manifestação, em 10 (dez) dias. Sem prejuízo, diante do comprovado pelo patrono constituído nos autos (ID 40845702 e anexos) acerca da nomeação de VERA LÚCIA SARTI como guardião de V. H. D. S. L., autor originário da presente demanda e outrora representado por NATALIA GOMES DA SILVA, intimem-se os exequentes para fins de regularidade processual, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam a juntada aos autos de cópias legíveis: a) dos documentos pessoais (RG, CPF/MF) dos menores V. H. D. S. L. e M. E. D. S. L.; b) dos documentos pessoais (RG, CPF/MF) das representantes dos menores VERA LUCIA SARTI e NATÁLIA GOMES DA SILVA; c) de procuração atualizada outorgada por Natália Gomes da Silva como representante da menor M. E. D. S. L., uma vez que nos autos identifica-se somente a cópia do contrato de prestação de serviços assinado pela referida representante. Após as manifestações das partes, abram-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público Federal. Por fim, façam-se os autos conclusos para decisão, oportunidade em que será apreciado o pedido de destacamento de honorários advocatícios em favor do advogado constituído. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

25/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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